Enquete do EMS 1670/1996 => PL 1670/1996

Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2001 (nº 1.670, de 1996, na Casa de origem), que "dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público à criação, consolidação e capacitação de cooperativas ou de associações que menciona, e acrescenta dispositivos ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993".