Enquete do PAR 1 CDEICS => PL 6744/2002
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Giacobo, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com emenda.
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Giacobo, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com emenda.