Enquete do PRL 1 CDEICS => PL 122/2003
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do apensado.
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do apensado.