Enquete do SBT 1 CCJC => PDC 2487/2002

Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Humana e Cidadania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo. Autora: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relator: Deputado FERNANDO DE FABINHO