Enquete do SBT 1 CCJC => PDC 2485/2002
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Cananéia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cananéia, Estado de São Paulo. Autora: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relator: Deputado FERNANDO DE FABINHO