Enquete do SBT 1 CCJC => PDC 2594/2002

Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.