Enquete do SBT 1 CCJC => PDC 2439/2002

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de Rio Casca-ASCOTEL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.