Enquete do EMR 1 CSSF => PL 6680/2002

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2003 Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art. 2º O Mapa da Exclusão Social consiste num diagnóstico anual, por Região e por Estado, das condições de vida da população, com base em indicadores econômicos e sociais, referentes a emprego e renda, educação, saúde, saneamento básico, habitação, moradores de rua, política agrária e segurança. Parágrafo único. Os componentes de cada um dos indicadores econômicos e sociais serão definidos em regulamento."