Enquete do RDF 1 CCJC => PL 5101/2001
Acrescenta à Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, e à Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, dispositivos relacionados com a segurança de turistas.
Acrescenta à Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, e à Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, dispositivos relacionados com a segurança de turistas.