Enquete do EMC 24/2003 CFT => PL 3741/2000
Suprima-se a redação dada ao caput do Art. 199 da Lei 6404/76, pelo art. 1º do Substitutivo da CEICT ao PL 3741/2000
Suprima-se a redação dada ao caput do Art. 199 da Lei 6404/76, pelo art. 1º do Substitutivo da CEICT ao PL 3741/2000