Enquete do EMC 23/2003 CFT => PL 3741/2000
Suprima-se a o Art. 195 A acrescentado à Lei 6404/76, pelo art. 2º do Substitutivo da CEICT ao PL 3741/2000.
Suprima-se a o Art. 195 A acrescentado à Lei 6404/76, pelo art. 2º do Substitutivo da CEICT ao PL 3741/2000.