Enquete do EMS 5369/2009 => PL 5369/2009

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2013 (PL nº 5.369, de 2009, na Casa de origem), que "Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

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