Enquete do DVT 1 CCJC => PDC 1600/2002

Explicita o posicionamento da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o procedimento de aprovação dos atos de renovação e concessão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens no âmbito desta Comissão