Enquete do SBR 3 CCJC => PL 4124/1998

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.124, DE 1998, que "acrescenta inciso XX ao caput do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro"