Enquete do EMS 4302/1998 => PL 4302/1998

SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 4.302-B, de 1998, que altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.