EDIO LOPES

Votações em Comissões em 2019

Relatório de Votações em Comissões

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - Reunião Deliberativa - 20/03/2019 10:00 Detalhes
Ementa Voto
REQ 1/2019 CREDN Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, para expor e discutir com o Colegiado as prioridades para o ano em curso e as perspectivas de atuação futura da Pasta. Favorável
REQ 2/2019 CREDN Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que apresente, aos membros da CREDN, as prioridades para a Política Externa Brasileira em 2019 e as perspectivas de atuação futura da Pasta. Favorável
REQ 3/2019 CREDN Requer, nos termos regimentais, a realização de seminário internacional sobre os desafios à Defesa Nacional e o papel das Forças Armadas. Favorável
REQ 4/2019 CREDN Requer, nos termos regimentais a realização de seminário internacional sobre o presente e o futuro da Política Externa Brasileira. Favorável
REQ 6/2019 CREDN Requer a criação de Subcomissão Permanente sobre migração no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Favorável
REQ 7/2019 CREDN Requer a criação de Subcomissão Permanente sobre Indústria Nacional de Defesa no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Favorável
REQ 8/2019 CREDN Requer seja convocado o Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre a política comercial brasileira com o exterior. Favorável
REQ 11/2019 CREDN Requer a instalação da Subcomissão Especial de Comércio Exterior, destinada a acompanhar a execução da política nacional voltada a esse setor. Favorável
REQ 12/2019 CREDN Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os projetos estratégicos e parcerias internacionais na área de Defesa Nacional. Favorável
REQ 14/2019 CREDN Requer, nos termos regimentais, aprovação de Moção de Louvor ao Governo do Estado de Israel pelo apoio prestado no resgate às vítimas da tragédia de Brumadinho (MG). Favorável
REQ 15/2019 CREDN Requer a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a situação das relações comercias e diplomáticas com China, Cuba, Países Árabes, EUA e Europa e a defesa dos interesses nacionais. Favorável
REQ 16/2019 CREDN Solicita convite ao Excelentíssimo Vice-Presidente da República, Sr. Antonio Hamilton Martins Mourão, no âmbito desta Comissão, para debater as relações bilaterais entre Brasil, China e Rússia, e o ano do BRICS no Brasil. Favorável
REQ 17/2019 CREDN Requer a realização de audiência pública com a participação de representantes do Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Agência Espacial Brasileira e da Embaixada Americana a fim de debatermos o acordo de salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara. Favorável
MINAS E ENERGIA - Reunião Deliberativa - 20/03/2019 10:00 Detalhes
Ementa Voto
REQ 2/2019 CME Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação do preço da energia elétrica no estado de Rondônia, em virtude de Resolução nº 2.496, de 11 de dezembro de 2018, que "Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD referentes a Centrais Elétricas de Rondônia S/A. - Ceron, e dá outras providências. Favorável
REQ 5/2019 CME Requer a Criação de Subcomissão Especial Sobre Fontes Renováveis de Energia Favorável
REQ 7/2019 CME Requer seja convidado o Senhor Wilson Ferreira Junior, Presidente da Eletrobrás, para prestar esclarecimentos acerca do tema "modelagem da privatização da Eletrobrás pela abertura de capital acionário da empresa". Favorável
REQ 8/2019 CME Solicita audiência pública para discutir os impactos da venda integral das refinarias da Petrobras sobre o mercado de derivados de petróleo. Favorável
REQ 3/2019 CME Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL. Favorável
REQ 4/2019 CME Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater e saber o plano de Governo, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior - Ministro de Estado de Minas e Energia. Favorável
REQ 6/2019 CME Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater incentivos para baterias de ion lítio para carros elétricos e equipamentos. Favorável
REQ 1/2019 CME Requer a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de serviços de distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica realizada pela CELPA no Estado do Pará, sobre possíveis infrações e quebra de contrato por parte da Concessionária de serviços públicos na área de Energia Elétrica e a busca de uma solução técnica e/ou tributária para a redução das tarifas de energia elétrica no Estado. Favorável
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Reunião Deliberativa - 20/03/2019 10:15 Detalhes
Ementa Voto
PL 2478/2011 Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola. Favorável
PL 8632/2017 Dispõe sobre a Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida. Favorável
REQ 2/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos Favorável
PDC 1029/2018 Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Brotas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miraíma, Estado do Ceará. Favorável
PDC 1043/2018 Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais. Favorável
PDC 1045/2018 Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária de Itamaraty - ACRCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirapitanga, Estado da Bahia. Favorável
PDC 1047/2018 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Água Fria e Barra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Fria, Estado da Bahia. Favorável
PDC 1049/2018 Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial e de Radiodifusão Comunitária Maracangalha FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia. Favorável
PDC 1060/2018 Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Paraíso de Radiodifusão (ACCPR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Paraíso, Estado de Minas Gerais. Favorável
PDC 1061/2018 Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Mariana, Estado de Minas Gerais. Favorável
PDC 1071/2018 Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas. Favorável
PDC 1072/2018 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural dos Comunicadores de Gandu e Região para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gandu, Estado da Bahia. Favorável
PDC 1073/2018 Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Rio Verde, Estado de Goiás. Favorável
PDC 1078/2018 Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso. Favorável
PDC 1079/2018 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rodeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais. Favorável
PDC 1081/2018 Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Jaguarari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguarari, Estado da Bahia. Favorável
MINAS E ENERGIA - Reunião Deliberativa - 03/04/2019 10:00 Detalhes
Ementa Voto
REQ 9/2019 CME Requer a instalação de Subcomissão Especial para "debater o agravamento dos desequilíbrios na estrutura da oferta de energia ao sistema interligado nacional e os riscos ao abastecimento de energia elétrica". Favorável
REQ 14/2019 CME Requer a aprovação de visita técnica de membros da Comissão de Minas e Energia - CME às instalações da Energia Sustentável do Brasil e nas barragens Santo Antônio, Jirau e Samuel, localizadas nos municípios de Porto Velho e Candeia do Jamari, no Estado de Rondônia. Favorável
REQ 15/2019 CME Requeiro, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial para discutir o desenvolvimento da cadeia de Óleo e Gás. Favorável
REQ 17/2019 CME Requer que seja criada a Subcomissão Permanente para discutir a Mineração no Brasil. Favorável
REQ 19/2019 CME Solicita realização de audiência pública com presidente da Petrobras, Sr. Roberto Castello Branco, para prestar esclarecimentos sobre a política da empresa de reajustar quinzenalmente o preço do óleo diesel em todo o país. Favorável
REQ 20/2019 CME => PL 6407/2013 Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater o Projeto de Lei nº 6.407/2013 - Lei do Gás. Favorável
REQ 16/2019 CME Requer que sejam convidados o Senhor Ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e o Diretor-Geral da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica André Pepitone da Nóbrega, a comparecerem a esta Comissão para prestarem informações sobre o Decreto n° 9.642/2018 que Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica. Favorável
REQ 12/2019 CME Requer Audiência Pública para tratar do baixo desempenho da Empresa Enel Distribuição de Goiás, na prestação de serviços de distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás. Favorável
MINAS E ENERGIA - Reunião Deliberativa - 10/04/2019 10:00 Detalhes
Ementa Voto
REQ 24/2019 CME Requer a realização de Visita Técnica de membros da Comissão de Minas e Energia à área de rompimento das duas barragens da mineradora MetalMig, no distrito de Oriente Novo, na cidade de Machadinho D''Oeste, em Rondônia . Favorável
REQ 25/2019 CME Requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado do Pará para debater a situação da cobrança abusiva de energia elétrica. Favorável
REQ 26/2019 CME Requer a instalação de Subcomissão Especial para debater a situação da cobrança abusiva de energia elétrica Favorável
REQ 28/2019 CME Requer convite ao Presidente da Eletrobrás para a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para debater sobre a Reestruturação Societária da Eletrobrás/Eletrosul pela Eletrobrás/CGTEE. Favorável
REQ 21/2019 CME Requer a realização de Mesa Redonda no Município de Rio Verde, Estado de Goiás, para debater sobre a crise no setor elétrico de Goiás. Favorável
REQ 22/2019 CME Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir e fiscalizar as atividades da Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Favorável
REQ 23/2019 CME Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para debater sobre a geração distribuída de energia fotovoltaica. Favorável
REQ 29/2019 CME Solicita realização de Audiência Pública para discutir a questão das altas tarifas de energia elétrica nos estados da Região Norte, em Especial, do Amapá e as dificuldades encontradas pela população em se beneficiar da tarifa social. Favorável
REQ 27/2019 CME Requer a inclusão de um representante da ATGÁS (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) na audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 6.407/2013 - Lei do Gás. Favorável
PDC 1154/2018 Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena. Favorável
PDL 7/2019 Susta o Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica". Favorável
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - Reunião Deliberativa - 16/04/2019 09:30 Detalhes
Ementa Voto
REQ 41/2019 CREDN Requer a realização de diligência, reuniões e audiência pública do poder público, sociedade civil e iniciativa privada, objetivando alavancar o desenvolvimento sustentável na fronteira com a Guiana Francesa, França, e países do Arco Norte. Favorável
REQ 42/2019 CREDN Requer, nos termos regimentais, autorização para a realização de visita às cidades de Pacaraima e Boa Vista, em Roraima, e Manaus, no Amazonas, destinada a conferir in loco a Operação Acolhida e a situação dos refugiados venezuelanos que fogem da crise política e econômica daquele país Favorável
REQ 43/2019 CREDN Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar e analisar as negociações brasileiras e os acordos com organismos internacionais, relacionados ao comércio e ao investimento, no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC, do Mercosul, outros acordos comerciais, com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, e com outras organizações internacionais, de natureza financeira ou de qualquer outra natureza. Favorável
REQ 7/2019 CREDN Requer a criação de Subcomissão Permanente sobre Indústria Nacional de Defesa no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Favorável
REQ 11/2019 CREDN Requer a instalação da Subcomissão Especial de Comércio Exterior, destinada a acompanhar a execução da política nacional voltada a esse setor. Favorável
REQ 12/2019 CREDN Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os projetos estratégicos e parcerias internacionais na área de Defesa Nacional. Favorável
REQ 27/2019 CREDN Requer a criação de subcomissão especial no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para tratar do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, em cooperação com outros países. Favorável
REQ 28/2019 CREDN Requer, nos termos regimentais, que seja registrada nos Anais desta Casa, Moção de Louvor da Câmara dos Deputados, ao Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar, Médicos, Voluntários e demais profissionais que atuaram nas ações de socorro e assistência em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba Favorável
REQ 37/2019 CREDN Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a balança comercial do Brasil e seus parceiros comerciais. Favorável
REQ 39/2019 CREDN Requer realização de audiência pública para debater as ações políticas, diplomáticas, legislativas e comerciais que possam contribuir para o fortalecimento da Cúpula do BRICS - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, com a participação do Secretário de Política Externa, Comercial e Econômica do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Norberto Moretti e outros especialistas na temática. Favorável
REQ 40/2019 CREDN Requer a realização de audiência pública para debater o fortalecimento da indústria Nacional de Defesa e sua relação com as políticas nacionais de defesa e de segurança pública. Sugestão de convidados: 1) titular da Secretaria de Produtos de Defesa - SEPROD, do Ministério da Defesa; 2) professor Ronaldo Carmona, da Escola Superior de Guerra (ESG), subordinada ao Ministério da Defesa; 3) titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e de Segurança Pública; 4) Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança - ABIMDE. Favorável
MSC 796/2018 Do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (ADT) e seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018. Favorável
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - Reunião Deliberativa - 24/04/2019 10:00 Detalhes
Ementa Voto
REQ 46/2019 CREDN Requer a manifestação de solidariedade desta Comissão às vítimas, familiares e ao povo de Sri Lanka vitimados pelos ataques ocorridos durante a celebração da Páscoa. Favorável
REQ 47/2019 CREDN Requer, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno, autorização para solicitar o desarquivamento, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei nºs 9.432 e 9.436, de 2017, de autoria desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Favorável
REQ 48/2019 CREDN Requer, nos termos regimentais aprovação de requerimento para a realização de Audiência Pública "Os 30 anos da queda do Muro de Berlim e os seus impactos atuais na ordem internacional". Favorável
REQ 45/2019 CREDN Solicita a realização de Audiência Pública para debater o acordo de revalidação de diplomas do Mercosul, o sistema ARCU-SUL e a revalidação de diplomas simplificada entre seus países signatários, com a participação de representantes dos Ministérios da Saúde, da Educação e das Relações Exteriores; do INEP; dos médicos brasileiros formados no exterior; e do CONASEMS. Favorável
MSC 757/2018 Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012. Favorável
MINAS E ENERGIA - Reunião Deliberativa - 24/04/2019 10:00 Detalhes
Ementa Voto
REQ 36/2019 CME Requer a aprovação de visita técnica de membros da Comissão de Minas e Energia - CME, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ. Favorável
REQ 18/2019 CME Requer a realização de uma Audiência Pública, com o Ministro de Minas e Energia para discutir o sistema tarifário de energia elétrica e suas implicações na socioeconomia brasileira. Favorável
REQ 32/2019 CME Requer a realização de audiência pública que trate da situação da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens. Favorável
REQ 33/2019 CME Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a atuação da Agência Nacional de Mineração-ANM. Favorável
REQ 34/2019 CME Requer a realização de Audiência Pública para discutir o alto preço dos combustíveis no país. Favorável
REQ 35/2019 CME Requer a realização de audiência pública para debater a situação da oferta de energia elétrica e os riscos ao abastecimento do mercado nacional. Favorável
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Reunião Deliberativa - 07/05/2019 14:30 Detalhes
Ementa Voto
PL 7081/2010 Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica. Favorável
PL 4747/2016 "Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências." Favorável
PL 8728/2017 Dispõe sobre a competência dos juizados especiais civis, previstos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para o processamento e julgamento de causas de interesse de condomínio residencial, e para tanto altera o artigo 1.063 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), e dá outras providências. Favorável
PL 10771/2018 Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e das suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear. Favorável
PL 9615/2018 Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta Favorável
PL 7483/2017 Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências". Favorável
PL 4070/2015 Denomina Senador Luiz Henrique da Silveira trecho da BR-280 situado entre o Município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina, e o Município de Porto União, na fronteira entre o Estado de Santa Catarina e o Estado do Paraná. Favorável
PL 6912/2017 Institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade. Favorável
PL 5751/2016 Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão. Favorável
PL 7290/2017 Dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações no que tange às pessoas com deficiência. Favorável
PL 9308/2017 Altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências. Favorável
PDC 953/2018 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Armazém para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Município de Armazém, Estado de Santa Catarina. Favorável
PDC 1119/2018 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Braçonortense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina. Favorável
PDC 1122/2018 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio e Difusão Comunitária Educativa Interativa Jaruense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaru, Estado de Rondônia. Favorável
PDC 1123/2018 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão do Bairro da Assembleia de Incentivo à Cultura, Arte, Esporte e Lazer, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia. Favorável
PDC 1125/2018 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança e Paz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia. Favorável
PDC 1126/2018 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbiara, Estado de Rondônia. Favorável
PDC 1127/2018 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Ibititaense Rádio Rochedo FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibititá, Estado da Bahia. Favorável
PDC 1132/2018 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ascocol - Associação Comunitária de Colorado do Oeste - RO, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia. Favorável
PDC 1133/2018 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Obras Sociais e Culturais Conceição de Itajaí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina. Favorável
PDC 1134/2018 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Mirantense - Ascom, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia. Favorável
PDC 1141/2018 Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Lúcia, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná. Favorável
PDC 1150/2018 Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária, de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Turístico de Porecatu (ACODECAP) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porecatu, Estado do Paraná. Favorável
PDC 1029/2018 Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Brotas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miraíma, Estado do Ceará. Favorável
PDC 1043/2018 Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais. Favorável
PDC 1045/2018 Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária de Itamaraty - ACRCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirapitanga, Estado da Bahia. Favorável
PDC 1047/2018 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Água Fria e Barra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Fria, Estado da Bahia. Favorável
PDC 1049/2018 Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial e de Radiodifusão Comunitária Maracangalha FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia. Favorável
PDC 1060/2018 Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Paraíso de Radiodifusão (ACCPR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Paraíso, Estado de Minas Gerais. Favorável
PDC 1061/2018 Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Mariana, Estado de Minas Gerais. Favorável
PDC 1071/2018 Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas. Favorável
PDC 1072/2018 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural dos Comunicadores de Gandu e Região para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gandu, Estado da Bahia. Favorável
PDC 1073/2018 Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Rio Verde, Estado de Goiás. Favorável
PDC 1078/2018 Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso. Favorável
PDC 1079/2018 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rodeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais. Favorável
PDC 1081/2018 Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Jaguarari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguarari, Estado da Bahia. Favorável
MINAS E ENERGIA - Reunião Deliberativa - 08/05/2019 10:00 Detalhes
Ementa Voto
PLP 28/2019 Altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE. Favorável
REQ 44/2019 CME Requer a inclusão de expositor na audiência pública objeto do Requerimento nº 20/2019 - do Sr. Silas Câmara. Favorável
REQ 39/2019 CME Requer o convite do Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre a política e a estrutura de preço do petróleo e de seus derivados, sobretudo do óleo diesel. Favorável
REQ 41/2019 CME Requer que seja realizada reunião de audiência pública conjunta, entre as Comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, para discutir as políticas de preços dos combustíveis pela Petrobras e o alto preço dos combustíveis no País. Favorável
REQ 43/2019 CME Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Apoio a não desmontagem da linha de Transmissão 138 kV Quinta-Marmerleiro, (responsável pelo suporte de fornecimento de energia ao Extremo Sul do estado do Rio Grande do Sul), a fim de ser enviada a Procuradoria da República no Município de Rio Grande/RS, à Procuradora Anelise Becker. Favorável
REQ 40/2019 CME => REQ 20/2019 CME => PL 6407/2013 Inclusão de Representante da Abraceel - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia na audiência pública com o propósito de debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013 Favorável
REQ 37/2019 CME Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro pela empresa Enel Brasil S/A". Favorável
REQ 38/2019 CME Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Décio Oddone, Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para debater o plano de Governo sobre a política de preços dos combustíveis. Favorável
REQ 42/2019 CME Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Favorável
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - Reunião Deliberativa - 08/05/2019 10:00 Detalhes
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MSC 601/2018 Texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018. Favorável
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Reunião Deliberativa - 08/05/2019 10:00 Detalhes
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REQ 45/2019 CCJC Requer a realização de audiência pública, para discutir "A composição e atuação da autoridade Nacional de Proteção de Dados" atinente a Mpv 869/2018 Favorável
MINAS E ENERGIA - Reunião Deliberativa - 15/05/2019 10:00 Detalhes
Ementa Voto
PFC 63/2015 Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos de venda de 49% da Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro, subsidiária da estatal Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para a empresa Mitsui Gás e Energia Ltda. Favorável
REQ 45/2019 CME Requer o convite do Senhor Presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para prestar esclarecimentos sobre a retomada das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - COMPERJ. Favorável
REQ 47/2019 CME => PL 6407/2013 Inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 20/2019, cujo propósito é debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013 Favorável
REQ 48/2019 CME Solicita a realização de Seminário Petróleo e Gás no Estado de Sergipe Favorável
REQ 46/2019 CME Requer a realização de Audiência Pública para discutir "Os desafios presentes e futuros para a distribuição de energia elétrica no Brasil". Favorável