17/05/2022 - 14:46

Atualmente o Programa Nacional de Imunizações (PNI) oferece gratuitamente 31 vacinas à população, sendo 19 delas obrigatórias. O Projeto de Lei 29/2022, apresentado em 2 de fevereiro, estabelece que a vacinação contra a Covid-19 integre o PNI, com caráter obrigatório. O texto está na primeira fase de tramitação na Câmara.

Neste momento, tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que é a primeira das quatro comissões permanentes que irão analisá-lo. Após a apreciação nos colegiados técnicos, a matéria deverá ir para discussão e votação em Plenário. Caso aprovada, ainda segue para tramitação no Senado e, se aprovada nas duas Casas Legislativas, para sanção presidencial.

O PL 29/2022 tramita em conjunto com pelo menos outras 20 proposições relacionadas à vacinação e ao PNI. Dentre essas, outra que também aborda a imunização relacionada à Covid-19 é o PL 4987/2020. Segundo o projeto, o cidadão brasileiro que voluntariamente não se vacinar contra o coronavírus deverá arcar com seu tratamento, caso venha a se contaminar posteriormente. Pela proposta, os valores arrecadados serão incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).