19/08/2020 - 19:50

Medida vale até o fim de 2020 ou enquanto durar a pandemia, mas texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado 

Na terça-feira (18/8), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 958/20. O texto aprovado na Câmara foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que fez várias modificações na proposta original. Entre as mudanças está a proibição de cobrança de valor acima de R$250 pelos cartórios para registro das garantias de operações de crédito de financiamento rural até 31 de dezembro de 2020 ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.

A proposta enviada pelo governo visava diminuir a lista de documentos que os bancos são obrigados a exigir na hora de conceder empréstimos, a fim de facilitar a liberação de recursos para pequenas e médias empresas por causa da crise causada pela Covid-19, mas não tratava de custas cartoriais. Depois de aprovada na Câmara, com as alterações propostas pelo relator, a MP segue para apreciação do Senado. Se aprovada pelos senadores, será convertida em lei.

A Câmara dos Deputados, desde o início da pandemia, aprovou uma série de medidas para combater a Covid-19 e diminuir os prejuízos no campo social e econômico. Para saber todos os projetos aprovados até o momento, é só consultar a página sobre Coronavírus e para conhecer mais sobre o dia a dia na Câmara dos Deputados, acesse:www.camara.leg.br.