28/04/2020 - 18:52

Decisão sobre o que vai para a pauta depende não apenas do presidente da Câmara, mas também dos líderes partidários

Desde o início da pandemia no Brasil, em março deste ano, os deputados federais já apresentaram 867 propostas para minimizar os efeitos do coronavírus. Até o momento, 13 projetos de lei tratam da destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fefc), mais conhecido como fundo eleitoral, para ações de combate à epidemia.

A decisão sobre o que vai a voto em Plenário não é exclusiva do presidente da Câmara, mas é feita em conjunto com os líderes partidários, naquela que é conhecida como reunião do Colégio de Líderes. Cabe à liderança do Governo, articulada com os partidos que compõem a base de apoio, defender a inclusão na pauta das matérias de interesse do Palácio do Planalto.

A Câmara dos Deputados, alinhada às diretrizes de prevenção e combate à Covid-19, aprovou uma resolução para permitir a deliberação e votação de matérias por meio do Plenário Virtual. Dessa forma, os parlamentares têm realizado, a distância, as votações das propostas apresentadas por eles e também pelo governo. Até agora, 10 propostas já se tornaram lei; uma depende de sanção presidencial; uma está em fase de análise do veto presidencial e 12 precisam de aprovação no Senado Federal. As demais matérias apresentadas continuam aguardando inclusão na pauta do Plenário.

No site da Câmara dos Deputados, há uma página específica com todas as informações sobre a atuação da Casa no combate aos efeitos da Covid-19. A cada semana, novas matérias entram na pauta de votação.

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