Selo de item falso É falso que o presidente da Câmara tenha participado de uma tentativa de golpe de Estado

Rodrigo Maia nunca participou de nenhuma manobra para instituir o parlamentarismo no Brasil e destituir o presidente Jair Bolsonaro

11/11/2019 - 18:30

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não arquitetou um golpe de Estado, em reunião com parlamentares e com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para destituir o presidente da República, Jair Bolsonaro, e instituir o parlamentarismo no Brasil.

Rodrigo Maia também não distribuiu cópia aos líderes partidários de qualquer proposta que trate da implementação do parlamentarismo nem se candidatou para assumir o cargo de primeiro-ministro em eventual instituição de novo regime político.

Uma eventual mudança no regime político brasileiro, de presidencialismo para parlamentarismo, exigiria a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisaria ser proposta por, no mínimo, 1/3 dos deputados (171) ou 1/3 dos senadores (27), ou ainda pelo próprio presidente da República, conforme estabelece a Constituição Federal, no Art. 60.

Uma vez apresentada, a PEC passa por votação na Comissão de Constituição e Justiça e em uma comissão especial formada para analisá-la. Depois, precisa ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos. A proposta é aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, pelo menos três quintos dos votos dos deputados (o equivalente a 308) e dos senadores (o equivalente a 49).

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