16/10/2019 - 20:04

Deputado federal que ocupa um apartamento funcional não pode receber simultaneamente o auxílio-moradia. A Câmara dos Deputados dispõe de 432 apartamentos com cerca de 200m², mas o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.253,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais), conforme estabelecido no Ato da Mesa 3/2015, somente é pago a deputados que não ocupam apartamentos funcionais.

Também é falso que o valor mensal da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar seja de R$ 45.000,00. Na verdade, o valor é diferente para cada estado da Federação, porque leva em conta o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito. O menor valor, para os deputados do Distrito Federal, é R$ 30.788,66 e o maior, para o Acre, R$ 44.632,46. A Cota Parlamentar custeia as despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como passagens aéreas, conta de telefonia e trabalhos de consultoria e estudos técnicos.

A verba de gabinete tem um teto de R$ 111.675,59, de acordo com o Ato da Mesa 117/2016, mas ela não é paga aos deputados federais. Destina-se ao pagamento de salários dos funcionários que trabalham nos gabinetes parlamentares. Nem todos os deputados utilizam o valor total da verba de gabinete.