27/05/2026 - 15:53

É Fato que a Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria. O PL 2386/2023 está aguardando votação na Comissão de Saúde. Ao analisar a proposta, o relator, deputado Amom Mandel, apresentou um texto alternativo, conhecido como substitutivo, que será analisado e votado pelos deputados da comissão. Eles podem aceitar ou não as modificações do relator em relação ao PL original.

O texto do relator delimita o projeto à psicoterapia, em vez de regular o cuidado com a saúde mental, como propõe o texto original. O parecer também especifica as atividades de psicoterapia - tratamento de transtornos mentais diagnosticados; aconselhamento socioemocional ou psicossocial; orientação para o manejo e a regulação emocional; e aplicação de técnicas destinadas à modificação de pensamentos, comportamentos ou condutas prejudiciais à saúde mental. Outras atividades voltadas ao bem-estar psicossocial ficam livres, desde que observados os princípios éticos e técnicos aplicáveis.

Além disso, o relatório determina que a prática da psicoterapia seja privativa de psicólogos regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Psicologia e de médicos com especialização em psiquiatria, devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina. O exercício da psicoterapia em desacordo com a lei, de acordo com o texto, sujeitará o infrator a penalidades como multas e sanções civis e penais previstas na legislação vigente.

Se o PL 2386/2023 for aprovado na Comissão de Saúde, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e do Plenário. Aprovado em todos esses colegiados, é encaminhado para o Senado Federal.

Participe da enquete do PL 2386/2023 no portal da Câmara dos Deputados. Os resultados das enquetes ficam disponíveis para todos os deputados, inclusive os relatores das propostas, que podem considerar, ou não, as manifestações na preparação do texto a ser votado. Na página das enquetes, também é possível saber quais propostas foram mais comentadas e mais votadas.