A Câmara dos Deputados possui comissões permanentes e temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. É nas comissões que se estuda a conveniência de uma proposta legislativa, inclusive com debates que contam com a participação da sociedade. São 25 comissões permanentes em funcionamento; além delas, há outras dezenas de comissões temporárias — onde se incluem as parlamentares de inquérito (CPIs) — e as mistas, formadas por deputados e senadores.
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Trabalho Comissão debate assédio sexual no ambiente de trabalho
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Trabalho Relatora busca acordo com museólogos e arquitetos para regulamentar a profissão de conservador-restaurador
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Cultura Comissão de Cultura debate regulamentação da profissão de restaurador-conservador
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Cultura Comissão promove ciclo de palestras sobre cultura e universidades nesta quarta
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Hoje Terça-feira, 16 de agosto
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10h00Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Visita dos alunos da Escola Alef Peretz Reunião Técnica Anexo II, Plenário 08convocada
Próximos dias
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17/08/2022 14h00COMISSÕES DE Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família Tratamento pelo SUS de idosos com retinopatia diabética Audiência Pública Anexo II, Plenário 12convocada participe
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18/08/2022 09h00Cultura Lei Paulo Gustavo como incentivo para a gestão cultural do MT Evento Técnico Secretaria de Cultura de Cuiabá - MTconvocada
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18/08/2022 14h30Trabalho, Administração e Serviço Público Assédio sexual no ambiente de trabalho Audiência Pública Anexo II, Plenário 10convocada participe
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19/08/2022 13h00Cultura Lei Paulo Gustavo como incentivo para a gestão cultural do MT Evento Técnico Secretaria de Cultura do Mato Grosso - Cuiabáconvocada
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22/08/2022 12h30Rompimento Barragem Fundão Entrega do relatório da comissão na Assembleia Legislativa de MG Evento Técnico Assembleia Legislativo de Minas Gerais. Palácio da Inconfidência - 2º andar - conjunto 244convocada
Entenda
Você sabia? Mais de 80% das propostas não precisam ser votadas pelo Plenário, bastando o parecer das comissões. É a chamada tramitação conclusiva.
Resultados deste ano
Foram realizadas
4595
horas de debates e votações
Votações
| Tipo de Proposta | Total | Percentual |
|---|---|---|
| Requerimento | 942 | 47.05% |
| Projeto de Lei | 518 | 25.87% |
| Projeto de Decreto Legislativo | 279 | 13.94% |
| Outros | 263 | 13.14% |
1898 aprovadas • 104 rejeitadas
Tempo de atividades
Legendas
- Votações Sobre Votações ?
- Audiências públicas Sobre Audiências públicas ?
Comissão
- Comissão: Acompanhamento da Situação dos Yanomâmis em Waikás
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Defesa dos Direitos da Mulher
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: PL 6461/19 - Estatuto do Aprendiz
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: GT - Sistema de Governo Semipresidencialista
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: PEC 122/15 - Veda Encargo sem Previsão Orçamento
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Gráfico de barras empilhadas e total
* As larguras das barras podem não representar a proporção exata dos dados
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LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
