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  • Tipo Proposição: PL - Projeto de Lei
  • Número: 390
  • Ano: 2008
  • Em Tramitação: Todas

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  • PL 5737/2009
    • Autor: Senado Federal - Renan Calheiros - PMDB/AL
    • Data da apresentação:  10/08/2009 
    • Ementa: Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito e a fibrose cística entre as doenças e agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Documento/Proposição de Origem: PLS 390/2008
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