Você buscou:

  • Tipo Proposição: PL - Projeto de Lei
  • Número: 7413
  • Ano: 2017
  • Em Tramitação: Todas

Resultados de 1 a 1 de 1 encontrados
(em 0,03 segundo segundo)

  • PL 7413/2017
    • Autor: Poder Executivo
    • Data da apresentação:  12/04/2017 
    • Ementa: Atera a Lei nº 11.771. de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo federal planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e revoga a Lei nº 6.513. de 20 de dezembro de 1977.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
Ops! Parece que os cookies estão desativados em seu navegador. Para o funcionamento correto de Minhas Proposições e Minhas Pesquisas, é necessário habilitá-los Verifique se os cookies estão ativados ou tente atualizar a sua página.