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  • Tipo Proposição: PL - Projeto de Lei
  • Número: 9006
  • Ano: 2017
  • Em Tramitação: Todas

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  • PL 9006/2017
    • Autor: Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS
    • Data da apresentação:  01/11/2017 
    • Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Documento/Proposição de Origem: PLS 56/2014
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