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  • Tipo Proposição: PL - Projeto de Lei
  • Número: 2361
  • Ano: 2011
  • Em Tramitação: Todas

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  • PL 2361/2011
    • Autor: Carlinhos Almeida - PT/SP
    • Data da apresentação:  21/09/2011 
    • Ementa: Acrescenta o inciso IX ao art. 200 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de garantir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
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