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  • Tipo Proposição: PL - Projeto de Lei

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  • PL 11279/2019
    • Autor: Poder Executivo
    • Data da apresentação:  03/01/2019 
    • Ementa: Altera as Leis nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nº 12.706, de 8 de agosto de 2012, e nº 11.740, de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, e dá outras ...
      Dados Complementares: Altera as Leis nº: 8.745, de 1993; 13.634, de 2018; 13.635, de 2018; 13.637, de 2018 e 13.651, de 2018. Revoga dispositivos da Lei nº 11.892, de 2008.
    • Situação: Retirado pelo Autor
  • PL 3716/2019
    • Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO
    • Data da apresentação:  25/06/2019 
    • Ementa: Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a possibilidade de consórcio entre escritórios de advocacia com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3714/2019
    • Autor: Júnior Ferrari - PSD/PA
    • Data da apresentação:  25/06/2019 
    • Ementa: Dispõe sobre critérios para o licenciamento ambiental de barragens de rejeitos de mineração e altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3711/2019
    • Autor: Celso Sabino - PSDB/PA
    • Data da apresentação:  25/06/2019 
    • Ementa: Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços de transporte escolar.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3710/2019
    • Autor: Margarida Salomão - PT/MG
    • Data da apresentação:  25/06/2019 
    • Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3708/2019
    • Autor: Renata Abreu - PODE/SP
    • Data da apresentação:  25/06/2019 
    • Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) para instituir o sistema eleitoral distrital e o sistema de voto único não transferível nas eleições para as Câmaras Municipais, nos termos em que especifica.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3707/2019
    • Autor: Delegado Waldir - PSL/GO
    • Data da apresentação:  25/06/2019 
    • Ementa: Revoga a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que "dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República e dá outras providências".
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3705/2019
    • Autor: Lucas Redecker - PSDB/RS
    • Data da apresentação:  25/06/2019 
    • Ementa: Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal - CNPP
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3704/2019
    • Autor: Mauro Nazif - PSB/RO
    • Data da apresentação:  25/06/2019 
    • Ementa: Fica denominada "PONTE DOM MOACYR GRECHI" a Ponte sobre do Rio Abunã, que interliga os Estados de Rondônia e Acre, localizada na BR-364.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3702/2019
    • Autor: Guilherme Derrite - PP/SP
    • Data da apresentação:  25/06/2019 
    • Ementa: Altera os artigos 319-A e 349-A, ambos do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para inserir novas condutas típicas e adaptar os preceitos secundários dos crimes de prevaricação imprópria (ou especial) e de favorecimento real impróprio e, assim, impedir o acesso de objetos ilícitos, aparelhos de comunicação e/ou armas a indivíduos ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3699/2019
    • Autor: Liziane Bayer - PSB/RS
    • Data da apresentação:  25/06/2019 
    • Ementa: Determina que do valor do patrocínio dado pelas empresas públicas no âmbito federal ao futebol profissional, será destinado 5 % (cinco por cento) para aplicar no desenvolvimento do futebol feminino.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3698/2019
    • Autor: Fábio Henrique - PDT/SE
    • Data da apresentação:  25/06/2019 
    • Ementa: Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para prever a destinação de recursos a projetos que facilitem a prática esportiva de pessoas com deficiência.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3697/2019
    • Autor: Bira do Pindaré - PSB/MA
    • Data da apresentação:  25/06/2019 
    • Ementa: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 para a inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3696/2019
    • Autor: Lafayette de Andrada - PRB/MG
    • Data da apresentação:  25/06/2019 
    • Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de despesas do titular ou de qualquer de seus descendentes, ascendentes, parentes colaterais até o 2º grau ou dependentes com educação nos ensinos infantil, fundamental, médio, profissional e ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3695/2019
    • Autor: Marília Arraes - PT/PE
    • Data da apresentação:  25/06/2019 
    • Ementa: Altera a redação do art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de ampliar o período de estabilidade da gestante.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3688/2019
    • Autor: Boca Aberta - PROS/PR
    • Data da apresentação:  25/06/2019 
    • Ementa: Dispõe sobre a proibição da apreensão ou remoção de veículo por autoridade de transito em função da falta do porte e de qualquer e atraso no pagamento de tributos.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3685/2019
    • Autor: Charles Fernandes - PSD/BA
    • Data da apresentação:  25/06/2019 
    • Ementa: Dispõe sobre o exame anual oftalmológico e fonaudiológico para triagem de doenças oculares e auditivas nos alunos do ensino básico matriculados em escolas públicas.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3684/2019
    • Autor: Hercílio Coelho Diniz - MDB/MG
    • Data da apresentação:  25/06/2019 
    • Ementa: Proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciários.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3683/2019
    • Autor: Hercílio Coelho Diniz - MDB/MG
    • Data da apresentação:  25/06/2019 
    • Ementa: Estabelece normas para a comprovação de residência.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3682/2019
    • Autor: Giovani Cherini - PL/RS
    • Data da apresentação:  25/06/2019 
    • Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo e do Programa "Amigo das Práticas Integrativas e Complementares", e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
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