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  • Tipo Proposição: PL - Projeto de Lei
  • Número: 8045
  • Ano: 2010
  • Em Tramitação: Todas

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  • PL 8045/2010
    • Autor: Senado Federal - José Sarney - PMDB/AP
    • Data da apresentação:  22/12/2010 
    • Ementa: Código de Processo Penal.
      Dados Complementares: Revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006.
    • Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
    • Documento/Proposição de Origem: PLS
    • Proposição Numeração Antiga: /
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