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  • Tipo Proposição: PL - Projeto de Lei
  • Número: 6605
  • Ano: 2013
  • Em Tramitação: Todas

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  • PL 6605/2013
    • Autor: Henrique Afonso - PV/AC
    • Data da apresentação:  22/10/2013 
    • Ementa: Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
      Dados Complementares: Inclui como beneficiárias do Programa de Apoio à Conservação Ambiental as famílias em situação de extrema pobreza que exercem atividade de conservação em Parques Nacionais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas federais.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
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