Você buscou:

  • Tipo Proposição: PL - Projeto de Lei
  • Número: 5864
  • Ano: 2016
  • Em Tramitação: Todas

Resultados de 1 a 1 de 1 encontrados
(em 0,233 segundo segundo)

  • PL 5864/2016
    • Autor: Poder Executivo
    • Data da apresentação:  22/07/2016 
    • Ementa: Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
      Dados Complementares: Altera as Leis nº 11.457, de 2007; 10.910, de 2004; 10.887, de 2004; 10.593, de 2002; e o Decreto-lei nº 1.437, de 1975. Revoga dispositivo da Lei nº 11.890, de 2008.
    • Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Proposição Numeração Antiga: /
Ops! Parece que os cookies estão desativados em seu navegador. Para o funcionamento correto de Minhas Proposições e Minhas Pesquisas, é necessário habilitá-los Verifique se os cookies estão ativados ou tente atualizar a sua página.