Você buscou:

  • Tipo Proposição: PL - Projeto de Lei
  • Número: 5010
  • Ano: 2016
  • Em Tramitação: Todas

Resultados de 1 a 1 de 1 encontrados
(em 0,03 segundo segundo)

  • PL 5010/2016
    • Autor: Lúcio Vale - PR/PA; Ariosto Holanda - PDT/CE; Carlos Melles - DEM/MG e outros
    • Data da apresentação:  13/04/2016 
    • Ementa: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /