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  • Tipo Proposição: PL - Projeto de Lei
  • Número: 3980
  • Ano: 2015
  • Em Tramitação: Todas

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  • PL 3980/2015
    • Autor: Zé Silva - SD/MG
    • Data da apresentação:  15/12/2015 
    • Ementa: Acresce dispositivo à Leis nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e à Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, para incluir o estimulo à criação de programas de educação ambiental aplicada às atividades agropecuárias entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, e dá outras providências. ...
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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