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  • Tipo Proposição: PEC - Proposta de Emenda à Constituição
  • Número: 270
  • Ano: 2016
  • Em Tramitação: Todas

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  • PEC 270/2016
    • Autor: João Fernando Coutinho - PSB/PE; Wilson Filho - PTB/PB; Vicentinho Júnior - PR/TO e outros
    • Data da apresentação:  24/10/2016 
    • Ementa: Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.
    • Situação: Arquivada