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  • Tipo Proposição: PL - Projeto de Lei, PEC - Proposta de Emenda à Constituição
  • Autor: Paulo Pereira Da Silva
  • Em Tramitação: Todas

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  • PEC 21/2021
    • Autor: Perpétua Almeida - PCdoB/AC; Marcelo Ramos - PL/AM; Alessandro Molon - PSB/RJ e outros
    • Data da apresentação:  14/07/2021 
    • Ementa: "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 3/2021
    • Autor: Celso Sabino - PSDB/PA; Adriano do Baldy - PP/GO; Afonso Hamm - PP/RS e outros
    • Data da apresentação:  24/02/2021 
    • Ementa: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
    • Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 186/2016
    • Autor: Paulo Pereira da Silva - SD/SP
    • Data da apresentação:  03/02/2016 
    • Ementa: Altera os §§ 1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal.
      Dados Complementares: Trata do critério de escolha para os cargos de Procurador-Geral da República e Procurador-Geral de Justiça.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1895/2021
    • Autor: Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ; Dra. Vanda Milani - SOLIDARI/AC; Dr. Leonardo - SOLIDARI/MT e outros
    • Data da apresentação:  20/05/2021 
    • Ementa: Institui, até 31 de dezembro de 2021, o Auxílio Emergencial, a ser pago em parcelas mensais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 7943/2017
    • Autor: Paulo Pereira da Silva - SD/SP
    • Data da apresentação:  27/06/2017 
    • Ementa: Estabelece normas gerais para licitação e contratação pela administração pública direta e indireta de serviços de organização de eventos por intermédio de empresas classificadas como organizadoras de eventos. (Estatuto de Contratação de Eventos).
      Dados Complementares: Altera a Lei nº 8.666, de 1993.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 7029/2017
    • Autor: Paulo Pereira da Silva - SD/SP
    • Data da apresentação:  07/03/2017 
    • Ementa: Institui o Dia Nacional do Profissional de Eventos.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 5003/2016
    • Autor: Paulo Pereira da Silva - SD/SP
    • Data da apresentação:  13/04/2016 
    • Ementa: Acrescenta art. 23-A na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento para impedir que o Presidente da República faça qualquer nomeação para cargo público após a Câmara dos Deputados admitir sua acusação.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4606/2016
    • Autor: Paulo Pereira da Silva - SD/SP
    • Data da apresentação:  02/03/2016 
    • Ementa: Altera o § 4º do art. 193 do Decreto-Lei nº 5.425, de 1º de maio de 1943, para incluir no rol de atividades perigosas a profissão de leiturista de energia elétrica e leiturista de gás.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3656/2015
    • Autor: Paulo Pereira da Silva - SD/SP
    • Data da apresentação:  18/11/2015 
    • Ementa: Institui o Dia Nacional do Profissional de Eventos.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3391/2015
    • Autor: Cabo Daciolo - S.PART./RJ; Hugo Motta - PMDB/PB; Marco Maia - PT/RS e outros
    • Data da apresentação:  22/10/2015 
    • Ementa: Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.
    • Situação: Aguardando Deliberação do Recurso no Plenário (PLEN)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1358/2015
    • Autor: Paulo Pereira da Silva - SD/SP; Leonardo Picciani - PMDB/RJ; Mendonça Filho - DEM/PE
    • Data da apresentação:  05/05/2015 
    • Ementa: Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
      Dados Complementares: Trata da remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 7469/2014
    • Autor: Paulo Pereira da Silva - SD/SP; Fernando Francischini - SD/PR; Antonio Imbassahy - PSDB/BA
    • Data da apresentação:  29/04/2014 
    • Ementa: Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentes.
      Dados Complementares: Fixa os percentuais a serem aplicados para o reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, inclusive.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4081/2012
    • Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP;Paulo Pereira da Silva - PDT/SP
    • Data da apresentação:  19/06/2012 
    • Ementa: Inclui art. à Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999.
      Dados Complementares: Fixa pena de detenção de seis meses a um ano para utilização de dados que visem fraudar a Previdência Social na aplicação do fator previdenciário.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1540/2011
    • Autor: Paulo Pereira da Silva - PDT/SP
    • Data da apresentação:  08/06/2011 
    • Ementa: Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
      Dados Complementares: Determina o adicional de insalubridade aplicado ao salário base do trabalhador. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1539/2011
    • Autor: Paulo Pereira da Silva - PDT/SP
    • Data da apresentação:  08/06/2011 
    • Ementa: Altera o § 1º do art. 6º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.
      Dados Complementares: Retira a obrigatoriedade do empregado doméstico estar inscrito no FGTS para ter direito ao seguro-desemprego.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 7220/2010
    • Autor: Ricardo Berzoini - PT/SP; Pepe Vargas - PT/RS; Jô Moraes - PCdoB/MG e outros
    • Data da apresentação:  28/04/2010 
    • Ementa: Revoga o § 5º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata de multa por falta de comunicação de acidente de trabalho, quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - ...
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 7219/2010
    • Autor: Ricardo Berzoini - PT/SP; Pepe Vargas - PT/RS; Jô Moraes - PCdoB/MG e outros
    • Data da apresentação:  28/04/2010 
    • Ementa: Altera o § 4º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos sindicatos no acompanhamento da cobrança de multas pela previdência social.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 7218/2010
    • Autor: Jô Moraes - PCdoB/MG; Ricardo Berzoini - PT/SP; Pepe Vargas - PT/RS e outros
    • Data da apresentação:  28/04/2010 
    • Ementa: Cria a Subseção III da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a habilitação profissional e social da pessoa com deficiência.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 7217/2010
    • Autor: Jô Moraes - PCdoB/MG; Ricardo Berzoini - PT/SP; Roberto Santiago - PV/SP e outros
    • Data da apresentação:  28/04/2010 
    • Ementa: Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a estabilidade provisória no emprego do segurado que sofreu acidente de trabalho.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 7215/2010
    • Autor: Ricardo Berzoini - PT/SP; Pepe Vargas - PT/RS; Jô Moraes - PCdoB/MG e outros
    • Data da apresentação:  28/04/2010 
    • Ementa: Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
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