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  • Tipo Proposição: PDC - Projeto de Decreto Legislativo, PRC - Projeto de Resolução
  • Autor: Nilto Tatto
  • Em Tramitação: Todas

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  • PDC 1057/2018
    • Autor: João Daniel - PT/SE; Patrus Ananias - PT/MG; Nilto Tatto - PT/SP e outros
    • Data da apresentação:  31/10/2018 
    • Ementa: Susta o Art. 1º do Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018 que Criou a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 1023/2018
    • Autor: Patrus Ananias - PT/MG; Nilto Tatto - PT/SP; João Daniel - PT/SE
    • Data da apresentação:  14/08/2018 
    • Ementa: Susta o Decreto nº 9.462 de 8 de agosto de 2018, que altera o regulamento do Beneficio de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - ...
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 968/2018
    • Autor: Nilto Tatto - PT/SP
    • Data da apresentação:  07/06/2018 
    • Ementa: Susta os efeitos da resolução nº 12, de 17 de maio de 2018, do Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que reduz em 82,3% o território quilombola de Mesquita, em Goiás, publicada em 24 de maio no Diário Oficial da União (DOU).
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 889/2018
    • Autor: Nilto Tatto - PT/SP;Patrus Ananias - PT/MG
    • Data da apresentação:  27/02/2018 
    • Ementa: Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de ...
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 819/2017
    • Autor: Nilto Tatto - PT/SP
    • Data da apresentação:  24/10/2017 
    • Ementa: Susta os efeitos do § 2º do artigo 143 do Decreto 9.179 de 23 de março de 2017 que trata do desconto a ser aplicado nos casos das conversões de multas ambientais simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 797/2017
    • Autor: Nilto Tatto - PT/SP
    • Data da apresentação:  17/10/2017 
    • Ementa: Susta os efeito da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, nº 1.129, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de outubro de 2017.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 758/2017
    • Autor: Beto Faro - PT/PA; Valmir Assunção - PT/BA; Erika Kokay - PT/DF e outros
    • Data da apresentação:  30/08/2017 
    • Ementa: Susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as "salvaguardas institucionais às terras indígenas", nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e ...
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 750/2017
    • Autor: Nilto Tatto - PT/SP
    • Data da apresentação:  29/08/2017 
    • Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.147 de 28 agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, constituída pelo Decreto 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizado nos Estados do Pará e do Amapá.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 743/2017
    • Autor: Nilto Tatto - PT/SP
    • Data da apresentação:  23/08/2017 
    • Ementa: Susta a Portaria n.º 683 de 15 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que torna nula a Portaria 581 de 29 de maio de 2015.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 736/2017
    • Autor: Nilto Tatto - PT/SP
    • Data da apresentação:  22/08/2017 
    • Ementa: Dispõe sobre a realização de consulta popular, a ser realizada concomitante às eleições de 2018, para que o eleitorado se manifeste sobre a continuidade do uso de fontes de energia nuclear no País.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 728/2017
    • Autor: Nilto Tatto - PT/SP
    • Data da apresentação:  09/08/2017 
    • Ementa: Susta a Resolução Homologatória da ANEEL Nº 2.177 de 29 de novembro de 2016, que "Fixa o valor da Tarifa Atualizada de Referência, TAR, para o ano de 2017, para o calculada Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, CFURH".
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 717/2017
    • Autor: Nilto Tatto - PT/SP
    • Data da apresentação:  13/07/2017 
    • Ementa: Susta a Portaria n.º 546, de 12 de junho de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração social das comunidades indígenas e quilombolas.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 715/2017
    • Autor: Nilto Tatto - PT/SP
    • Data da apresentação:  13/07/2017 
    • Ementa: Susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos.
    • Situação: Retirado pelo Autor
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 713/2017
    • Autor: Nilto Tatto - PT/SP
    • Data da apresentação:  12/07/2017 
    • Ementa: Susta a Portaria n.º 541, de 6 de junho de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração social das comunidades indígenas e quilombolas.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 417/2016
    • Autor: Nilto Tatto - PT/SP
    • Data da apresentação:  14/06/2016 
    • Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 611, de 10 de junho de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania, que suspende a realização de atos de gestão no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania".
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 408/2016
    • Autor: Nilto Tatto - PT/SP;Marcon - PT/RS
    • Data da apresentação:  31/05/2016 
    • Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 186, de 13 de maio de 2016, do Ministério das Cidades, que revoga as Portarias Ministeriais nº 173, de 10 de maio de 2016 e nº 180, de 12 de maio de 2016, da Secretaria Nacional de Habitação, "que divulgam propostas apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento ...
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 407/2016
    • Autor: Nilto Tatto - PT/SP;Marcon - PT/RS
    • Data da apresentação:  31/05/2016 
    • Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 185, de 13 de maio de 2016, do Ministério das Cidades, que revoga a Portaria Ministerial nº 178, de 11 de maio de 2016 "que dispõe sobre as condições para habitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida." ...
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 242/2015
    • Autor: Sarney Filho - PV/MA; Ricardo Tripoli - PSDB/SP; Daniel Coelho - PSDB/PE e outros
    • Data da apresentação:  14/10/2015 
    • Ementa: Susta a aplicação da Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Meio Ambiente.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 190/2015
    • Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP; Weliton Prado - PT/MG; Alfredo Kaefer - PSDB/PR e outros
    • Data da apresentação:  03/09/2015 
    • Ementa: Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDL 191/2023
    • Autor: Marcon - PT/RS; João Daniel - PT/SE; Valmir Assunção - PT/BA e outros
    • Data da apresentação:  24/07/2023 
    • Ementa: Susta as Resoluções Gecex n° 353, de 23 de maio de 2022 e nº 388, de 22 de agosto de 2022 emitidas pelo Ministério da Economia.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
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