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  • Tipo Proposição: PL - Projeto de Lei, PLP - Projeto de Lei Complementar, PLV - Projeto de Lei de Conversão
  • Autor: Nilto Tatto
  • Em Tramitação: Todas

Resultados de 1 a 20 de 136 encontrados
(em 0,016 segundo segundo)

  • PL 5014/2020
    • Autor: Nilto Tatto - PT/SP;Alencar Santana Braga - PT/SP
    • Data da apresentação:  23/10/2020 
    • Ementa: Proíbe a utilização agropecuária ou urbana das terras com cobertura vegetal nativa ilegalmente desmatadas ou queimadas, pelo prazo de 20 anos.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 5009/2020
    • Autor: Professora Rosa Neide - PT/MT; Alencar Santana Braga - PT/SP; Nilto Tatto - PT/SP e outros
    • Data da apresentação:  23/10/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4943/2020
    • Autor: Enio Verri - PT/PR; Maria do Rosário - PT/RS; Paulo Teixeira - PT/SP e outros
    • Data da apresentação:  15/10/2020 
    • Ementa: Institui o Programa Trabalho e Renda para Todos.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4887/2020
    • Autor: Erika Kokay - PT/DF; Rogério Correia - PT/MG; Nilto Tatto - PT/SP e outros
    • Data da apresentação:  09/10/2020 
    • Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de Constelador Familiar Sistêmico ou Terapeuta Sistêmico.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4774/2020
    • Autor: Benedita da Silva - PT/RJ; Patrus Ananias - PT/MG; Nilto Tatto - PT/SP e outros
    • Data da apresentação:  30/09/2020 
    • Ementa: Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para assegurar reserva de vagas para afrodescendentes nas ações financiadas com recursos de origem pública mediante parcerias com entidades do terceiro ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4633/2020
    • Autor: Gleisi Hoffmann - PT/PR; Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB; José Guimarães - PT/CE e outros
    • Data da apresentação:  17/09/2020 
    • Ementa: Veda a inscrição em cadastros de proteção ao crédito dos empregados que forem demitidos enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e determina a supressão das inscrições nesses cadastros dos empregados demitidos desde o início de sua ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4614/2020
    • Autor: Enio Verri - PT/PR; João Daniel - PT/SE; Rogério Correia - PT/MG e outros
    • Data da apresentação:  16/09/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4565/2020
    • Autor: Erika Kokay - PT/DF; Paulo Teixeira - PT/SP; Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB e outros
    • Data da apresentação:  14/09/2020 
    • Ementa: Altera a redação da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para compensar os empregados que estejam exercendo suas atividades de forma presencial durante o estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19).
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4531/2020
    • Autor: Nilto Tatto - PT/SP
    • Data da apresentação:  11/09/2020 
    • Ementa: Estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal, nos termos que especifica, e dá outras providências
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4510/2020
    • Autor: Carlos Zarattini - PT/SP; Erika Kokay - PT/DF; João Daniel - PT/SE e outros
    • Data da apresentação:  09/09/2020 
    • Ementa: Estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4420/2020
    • Autor: Nilto Tatto - PT/SP
    • Data da apresentação:  01/09/2020 
    • Ementa: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a concessão do auxílio emergencial até o fim do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4383/2020
    • Autor: Valmir Assunção - PT/BA; João Daniel - PT/SE; Pedro Uczai - PT/SC e outros
    • Data da apresentação:  27/08/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4382/2020
    • Autor: Carlos Zarattini - PT/SP; José Airton Félix Cirilo - PT/CE; José Guimarães - PT/CE e outros
    • Data da apresentação:  27/08/2020 
    • Ementa: Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT proceder devolução de recursos indevidamente recolhidos à Conta Especial Emprego e Salário – CEES
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4366/2020
    • Autor: Maria do Rosário - PT/RS; Jorge Solla - PT/BA; Arlindo Chinaglia - PT/SP e outros
    • Data da apresentação:  26/08/2020 
    • Ementa: Acrescenta os §4º, §5°, §6º, §7º e §8° ao Art. 3º - J da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de coronavírus responsável pelo surto de 2019 para garantir a testagem gratuita e obrigatória, acompanhamento psicológico, local de descanso entre e intra jornadas aos profissionais essenciais ao controle do novo coronavírus entre outras ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4292/2020
    • Autor: Danilo Cabral - PSB/PE; André Abdon - PP/AP; Gervásio Silva e outros
    • Data da apresentação:  20/08/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4172/2020
    • Autor: Henrique Fontana - PT/RS; Enio Verri - PT/PR; Maria do Rosário - PT/RS e outros
    • Data da apresentação:  12/08/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4113/2020
    • Autor: Afonso Florence - PT/BA; Enio Verri - PT/PR; Maria do Rosário - PT/RS e outros
    • Data da apresentação:  06/08/2020 
    • Ementa: Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4086/2020
    • Autor: Enio Verri - PT/PR; Erika Kokay - PT/DF; João Daniel - PT/SE e outros
    • Data da apresentação:  05/08/2020 
    • Ementa: Altera a Lei n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica (Mais Bolsa ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4041/2020
    • Autor: Benedita da Silva - PT/RJ; Airton Faleiro - PT/PA; João Daniel - PT/SE e outros
    • Data da apresentação:  03/08/2020 
    • Ementa: Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), com o fim de promover candidaturas étnico raciais e assegurar recursos e tempo de rádio e televisão em proporções equivalentes.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4025/2020
    • Autor: Nilto Tatto - PT/SP
    • Data da apresentação:  03/08/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre a suspensão, pelo período de seis meses ou enquanto perdurar o estado de emergência e calamidade pública declarada em decorrência da pandemia COVID-19 no Brasil, a cobrança dos empréstimos consignados contraídos junto às instituições financeiras.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
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