Você buscou:

  • Tipo Proposição: PEC - Proposta de Emenda à Constituição, PLP - Projeto de Lei Complementar, PL - Projeto de Lei
  • Autor: Jair Bolsonaro
  • Em Tramitação: Todas

Resultados de 1 a 20 de 172 encontrados
(em 0,016 segundo segundo)

  • PEC 347/2017
    • Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ
    • Data da apresentação:  12/07/2017 
    • Ementa: Acresce inciso IV ao artigo 102 da Constituição Federal para conferir apenas ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de aplicativos de troca de informações via internet.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 191/2016
    • Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ
    • Data da apresentação:  03/03/2016 
    • Ementa: Acresce parágrafo único ao art. 88 da Constituição Federal, para determinar que o Ministro de Estado da Defesa seja escolhido entre os Oficiais Generais das Forças Armadas.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 410/2009
    • Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ
    • Data da apresentação:  24/09/2009 
    • Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal.
      Dados Complementares: Garante aos membros remanescentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, que integravam as corporações em 21 de abril de 1960, os mesmos direitos e vantagens dos atuais Policiais e Bombeiros Militares do atual Distrito Federal, bem como aos seus pensionistas, sendo vedada a retroatividade da ...
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 352/2009
    • Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ
    • Data da apresentação:  15/04/2009 
    • Ementa: Dá nova redação ao inciso IX do art. 142 da Constituição Federal.
      Dados Complementares: Estabelece que a remuneração dos militares das Forças Armadas não terá valores inferiores aos postos e graduações correspondentes das Forças Auxiliares.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 321/2009
    • Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ
    • Data da apresentação:  03/02/2009 
    • Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 166 da Constituição Federal.
      Dados Complementares: Determina o caráter obrigatório das emendas parlamentares de iniciativa individual. Altera a Constituição Federal de 1988.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 249/2008
    • Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ
    • Data da apresentação:  23/04/2008 
    • Ementa: Dá nova redação ao inciso VIII do art. 142, da Constituição Federal, para fixar, em subsídios, as remunerações dos membros das Forças Armadas.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 584/2002
    • Autor: Jair Bolsonaro - PPB/RJ
    • Data da apresentação:  05/12/2002 
    • Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 7º, do art. 226 da Constituição Federal.
      Dados Complementares: Estabelece a responsabilildade do Estado para prover recursos educacionais, materiais e científicos necessários ao planejamento familiar, inclusive com a realização de vasectomia e laqueadura de trompas para maiores de 21 anos.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 301/1996
    • Autor: Jair Bolsonaro - PPB/RJ
    • Data da apresentação:  11/01/1996 
    • Ementa: Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
      Dados Complementares: Estabelece que os menores de 16 (dezesseis) anos são inimputaveis, sujeitando-se as normas da legislação especial.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 93/1992
    • Autor: JAIR BOLSONARO - PDC/RJ
    • Data da apresentação:  13/03/1992 
    • Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 50 E SEUS PARAGRAFOS DO TITULO IV, CAPITULO PRIMEIRO, SEÇÃO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
      Dados Complementares: INCLUINDO NA COMPETENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO E SUAS COMISSÕES A CONVOCAÇÃO DE SECRETARIO DE ESTADO E PRESIDENTES DE ORGÃOS PUBLICOS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 10539/2018
    • Autor: Delegado Francischini - PSL/PR; Jair Bolsonaro - PSL/RJ; Eduardo Bolsonaro - PSL/SP
    • Data da apresentação:  04/07/2018 
    • Ementa: Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
      Dados Complementares: Trata de porte de arma para vigilantes das empresas de segurança privada e de transporte de valores.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 9895/2018
    • Autor: Delegado Francischini - SD/PR;Jair Bolsonaro - PSL/RJ
    • Data da apresentação:  27/03/2018 
    • Ementa: REVOGA a Lei 7.474, de 8 de maio de 1986, que "dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências". (FIM DE PRIVILÉGIOS)
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 9852/2018
    • Autor: Alberto Fraga - DEM/DF; Rocha - PSDB/AC; Magda Mofatto - PR/GO e outros
    • Data da apresentação:  21/03/2018 
    • Ementa: Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, código eleitoral, quanto ao voto em trânsito para os membros das Forças Armadas, os integrantes dos órgãos de segurança pública a que se refere o art. 144 da Constituição Federal, bem como os integrantes das guardas municipais mencionados no § 8o do mesmo art. 144. ...
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 9564/2018
    • Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ
    • Data da apresentação:  19/02/2018 
    • Ementa: Estabelece a excludente de ilicitude nas ações de agentes públicos em operação sob intervenção federal destinada a pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 9064/2017
    • Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ;Eduardo Bolsonaro - PSC/SP
    • Data da apresentação:  09/11/2017 
    • Ementa: Altera a redação do art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e do art. 234 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, para instituir a excludente de ilicitude nas ações de agentes públicos em operação policial. ...
    • Situação: Tramitando em Conjunto
  • PL 7712/2017
    • Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ;Eduardo Bolsonaro - PSC/SP
    • Data da apresentação:  24/05/2017 
    • Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para criar a qualificadora do crime de roubo nos casos de concurso de agentes em que um dos coautores sofra lesão corporal ou venha a óbito.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 7711/2017
    • Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ;Eduardo Bolsonaro - PSC/SP
    • Data da apresentação:  24/05/2017 
    • Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para viabilizar, em caso de legítima defesa, a responsabilização do coautor que cometia a injusta agressão repelida pela vítima.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 7701/2017
    • Autor: Eduardo Bolsonaro - PSC/SP;Jair Bolsonaro - PSC/RJ
    • Data da apresentação:  23/05/2017 
    • Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta.
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 7700/2017
    • Autor: Eduardo Bolsonaro - PSC/SP;Jair Bolsonaro - PSC/RJ
    • Data da apresentação:  23/05/2017 
    • Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo de cargas e aumentar a pena para o crime de receptação.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 7699/2017
    • Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ;Eduardo Bolsonaro - PSC/SP
    • Data da apresentação:  23/05/2017 
    • Ementa: Inscreve o nome de ÉNEAS FERREIRA CARNEIRO no Livro dos Heróis da Pátria.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 6944/2017
    • Autor: Jair Bolsonaro - PSC/RJ
    • Data da apresentação:  16/02/2017 
    • Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para vedar a oferta de pacotes com franquias limitadas de dados.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
Ops! Parece que os cookies estão desativados em seu navegador. Para o funcionamento correto de Minhas Proposições e Minhas Pesquisas, é necessário habilitá-los Verifique se os cookies estão ativados ou tente atualizar a sua página.