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  • Tipo Proposição:
  • Assunto: terceirização
  • Em Tramitação: Todas

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  • PL 1329/2024
    • Autor: Alberto Fraga - PL/DF
    • Data da apresentação:  18/04/2024 
    • Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências. ...
    • Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3692/2025
    • Autor: Domingos Neto - PSD/CE
    • Data da apresentação:  04/08/2025 
    • Ementa: Dispõe sobre a proteção da saúde e da integridade dos trabalhadores rurais, bem como sobre o resguardo ao meio ambiente, estabelecendo regras, restrições e procedimentos para o tratamento e o revestimento de sementes com produtos químicos e biológicos.
    • Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3133/2025
    • Autor: Fernanda Melchionna - PSOL/RS; Franciane Bayer - REPUBLIC/RS; Reimont - PT/RJ e outros
    • Data da apresentação:  30/06/2025 
    • Ementa: Institui a Política Nacional de Cooperação Pública em Educação – CPE, com o objetivo de promover a cooperação entre entes federados e instituições públicas de ensino e pesquisa, para apoio técnico, pedagógico e de gestão à educação pública, especialmente em contextos de emergência ou ...
    • Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 7501/2017
    • Autor: Benjamin Maranhão - SD/PB
    • Data da apresentação:  26/04/2017 
    • Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar que o prestador de serviço e o profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde pratique a diferenciação da agenda para pacientes de planos de saúde e pacientes particulares, assim chamados os que pagam com recurso próprio e ...
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2236/2023
    • Autor: Julio Lopes - PP/RJ
    • Data da apresentação:  28/04/2023 
    • Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que “Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências”, para dispor sobre a responsabilidade do contratante em caso de ocorrência de trabalho análogo de escravidão.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PRL 2 CTRAB => PL 861/2023
    • Autor: Leo Prates - PDT/BA
    • Data da apresentação:  06/10/2025 
    • Ementa: Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.150/2023, 2.236/2023 e 4.216/2023, apensados, com Substitutivo.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PRC 75/2025
    • Autor: Mesa Diretora
    • Data da apresentação:  30/09/2025 
    • Ementa: Coloca em extinção, na Carreira Legislativa, o cargo efetivo de Técnico Legislativo – especialidade Agente de Serviços Legislativos – Serviços Paramédicos (CD-AL-017).
    • Situação: Transformado em Norma Jurídica
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4474/2024
    • Autor: Antonio Carlos Rodrigues - PL/SP
    • Data da apresentação:  21/11/2024 
    • Ementa: Altera as Leis nº 8.069/1990, nº 12.965/2014 e nº 13.709/2018 para instituir medidas de proteção a crianças e adolescentes na internet.
    • Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3597/2024
    • Autor: José Guimarães - PT/CE
    • Data da apresentação:  17/09/2024 
    • Ementa: Dispõe sobre direitos trabalhistas na execução de contratos administrativos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promovendo a dignidade e a proteção dos trabalhadores.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4875/2025
    • Autor: Lindbergh Farias - PT/RJ
    • Data da apresentação:  30/09/2025 
    • Ementa: Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre regime de trabalho e descanso de todos os trabalhadores embarcados nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • EMR 1 CASP => PL 3597/2024
    • Autor: Erika Kokay - PT/DF
    • Data da apresentação:  04/09/2025 
    • Ementa: Dispõe sobre direitos trabalhistas na execução de contratos administrativos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promovendo a dignidade e a proteção dos trabalhadores.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • SBT-A 1 CE => PL 3957/2023
    • Autor: Educação
    • Data da apresentação:  28/09/2025 
    • Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de comprovar a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, inclusive nos casos de terceirização de serviços de alimentação ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • RIC 3719/2025
    • Autor: Marcos Pollon - PL/MS
    • Data da apresentação:  17/06/2025 
    • Ementa: Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações detalhadas relativas à fiscalização exercida pelo Exército Brasileiro sobre as instalações industriais e logísticas da empresa fabricante de armas de fogo localizada em São Leopoldo/RS, onde foi noticiado, em 25 de maio de 2025, o desvio quase dois mil carregadores de pistola por funcionários terceirizados, conforme amplamente divulgado pela ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2122/2023
    • Autor: Welter - PT/PR
    • Data da apresentação:  25/04/2023 
    • Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Ajustando a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos Institutos Federais.
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • RIC 3427/2025
    • Autor: Capitão Alberto Neto - PL/AM
    • Data da apresentação:  02/06/2025 
    • Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações a respeito dos repasses financeiros para as universidades e institutos federais brasileiros.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1721/2025
    • Autor: Delegada Ione - AVANTE/MG
    • Data da apresentação:  15/04/2025 
    • Ementa: Institui a Lei Orgânica da Polícia Penal e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REL 2/2025 CE
    • Autor: Fernanda Melchionna - PSOL/RS
    • Data da apresentação:  26/05/2025 
    • Ementa: Relatório Final da Subcomissão Especial para Acompanhar os Impactos da Tragédia Ambiental sobre a Comunidade Educacional do Rio Grande do Sul.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • RIC 1220/2025
    • Autor: Dr. Frederico - PRD/MG
    • Data da apresentação:  10/04/2025 
    • Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações acerca da possível proposta de transferência da gestão do Instituto Nacional de Câncer (INCA), do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) diante de notícias de crises administrativas e financeiras dos referidos ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4035/2025
    • Autor: Marcos Tavares - PDT/RJ
    • Data da apresentação:  15/08/2025 
    • Ementa: Proíbe, em todo o território nacional, a locação, cessão ou qualquer forma de disponibilização de animais para fins de guarda e segurança patrimonial privada, estabelece medidas de recolhimento, reabilitação e adoção, define responsabilidades e sanções administrativas, disciplina a fiscalização interinstitucional, e dá outras providências. ...
    • Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 534/2024
    • Autor: Julia Zanatta - PL/SC
    • Data da apresentação:  04/03/2024 
    • Ementa: Institui o marco legal dos serviços autônomos por aplicativos, altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e estabelece outras providências.
    • Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
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