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  • Tipo Proposição: PEC - Proposta de Emenda à Constituição, PLP - Projeto de Lei Complementar, PL - Projeto de Lei, MPV - Medida Provisória, PLV - Projeto de Lei de Conversão, PDC - Projeto de Decreto Legislativo, PRC - Projeto de Resolução, REQ - Requerimento, RCP - Requerimento de Instituição de CPI, MSC - Mensagem, INC - Indicação, RIC - Requerimento de Informação
  • Assunto: licenca parental
  • Em Tramitação: Todas

Resultados de 1 a 20 de 61 encontrados
(em 0,016 segundo segundo)

  • PL 4377/2021
    • Autor: Celina Leão - PP/DF;Ossesio Silva - REPUBLIC/PE
    • Data da apresentação:  09/12/2021 
    • Ementa: Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para policiais grávidas e lactantes e a licença-paternidade, no âmbito das forças da segurança pública e dá outras providências.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 855/2019
    • Autor: Talíria Petrone - PSOL/RJ
    • Data da apresentação:  19/02/2019 
    • Ementa: Institui a licença parental em todo território nacional.
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 231/2020
    • Autor: Bira do Pindaré - PSB/MA
    • Data da apresentação:  11/02/2020 
    • Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar o direito do segurado ao auxílio-doença, na forma de benefício por incapacidade temporária ao trabalho, por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado ou de dependente que viva a suas ...
      Dados Complementares: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 561/2020
    • Autor: Saúde
    • Data da apresentação:  05/03/2020 
    • Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prioridade para prestação de serviços em regime de teletrabalho aos empregados que tenham filhos com idade igual ou inferior a 3 (três) anos.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 559/2020
    • Autor: Saúde
    • Data da apresentação:  05/03/2020 
    • Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade.
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • INC 39/2020
    • Autor: Ted Conti - PSB/ES
    • Data da apresentação:  12/02/2020 
    • Ementa: Sugere o envio de proposição legislativa ao Congresso Nacional, relativa à uniformização do prazo, em 120 (cento e vinte ) dias, da licença à gestante, à adotante e da licença docorrente de obtenção de guarda judicial de criança ou adolescente.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2757/2021
    • Autor: Talíria Petrone - PSOL/RJ
    • Data da apresentação:  10/08/2021 
    • Ementa: Altera a Lei nº 8213/1991, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a aposentadoria por cuidados maternos.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 2346/2021
    • Autor: Leandre - PV/PR
    • Data da apresentação:  09/11/2021 
    • Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.110, de 2021.
    • Situação: Tramitação Finalizada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 16/2021 CMULHER
    • Autor: Sâmia Bomfim - PSOL/SP
    • Data da apresentação:  18/05/2021 
    • Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Parentalidade e seus direitos no Brasil.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PRC 39/2021
    • Autor: Talíria Petrone - PSOL/RJ; Glauber Braga - PSOL/RJ; Sâmia Bomfim - PSOL/SP e outros
    • Data da apresentação:  10/05/2021 
    • Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Licença Parental devida a deputadas e deputados e dá outras providências.
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2752/2022
    • Autor: Pompeo de Mattos - PDT/RS
    • Data da apresentação:  09/11/2022 
    • Ementa: Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o auxílio doença parental.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • RIC 324/2022
    • Autor: Capitão Alberto Neto - PL/AM
    • Data da apresentação:  17/05/2022 
    • Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Previdência, Sr. José Carlos Oliveira, informações sobre a recente autorização, por parte do Supremo Federal, de licença - maternidade de 180 dias aos servidores públicos pais solteiros.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1374/2024
    • Autor: Dorinaldo Malafaia - PDT/AP
    • Data da apresentação:  22/04/2024 
    • Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade e estabelecer prazo idêntico ao da licença-maternidade, assegurando aos pais empregados o direito de acompanhar o nascimento ou a adoção de seus filhos. ...
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3090/2024
    • Autor: Jonas Donizette - PSB/SP
    • Data da apresentação:  08/08/2024 
    • Ementa: Altera o inciso II do art. 1º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para conceder licença paternidade em dobro no caso de nascimento ou adoção de gêmeos.
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2667/2024
    • Autor: Erika Hilton - PSOL/SP
    • Data da apresentação:  02/07/2024 
    • Ementa: Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.
      Dados Complementares: Altera as Leis nº 6.015 de 1973, nº 8.069 de 1190, nº 8.213 de 1991, nº 8.112 de 1190, nº 9.029 de 1995, nº 7.716 de 1989 e os Decretos-lei nº 2.848 de 1940, nº 1.001 de 1969, nº 3.689 de 1941 e nº 5.452 de 1943.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2120/2023
    • Autor: Mendonça Filho - UNIÃO/PE
    • Data da apresentação:  25/04/2023 
    • Ementa: Institui o Marco Legal das Plataformas Digitais (MLP) e dá outras providências.
      Dados Complementares: Altera as Leis nº 12.965 de 2014 e 9.504 de 1997.
    • Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1184/2003
    • Autor: Senado Federal - Lucio Alcantara - PSDB/CE
    • Data da apresentação:  03/06/2003 
    • Ementa: Dispõe sobre a Reprodução Assistida.
      Dados Complementares: Define normas para realização de inseminação artificial e fertilização "in vitro"; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical.
    • Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Documento/Proposição de Origem: OF
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 9412/2017
    • Autor: Mariana Carvalho - PSDB/RO
    • Data da apresentação:  19/12/2017 
    • Ementa: Dispõe sobre a licença materna e paterna compartilhada.
      Dados Complementares: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 7438/2017
    • Autor: Dr. Jorge Silva - PHS/ES;Sergio Vidigal - PDT/ES
    • Data da apresentação:  19/04/2017 
    • Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada adotante.
      Dados Complementares: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 129/2023 CSAUDE
    • Autor: Zé Vitor - PL/MG
    • Data da apresentação:  31/05/2023 
    • Ementa: Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
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