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  • Tipo Proposição: PEC - Proposta de Emenda à Constituição, PLP - Projeto de Lei Complementar, PL - Projeto de Lei, MPV - Medida Provisória, PLV - Projeto de Lei de Conversão, PDC - Projeto de Decreto Legislativo, PRC - Projeto de Resolução, REQ - Requerimento, RCP - Requerimento de Instituição de CPI, MSC - Mensagem, INC - Indicação, RIC - Requerimento de Informação
  • Assunto: licenca parental
  • Em Tramitação: Todas

Resultados de 1 a 20 de 40 encontrados
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  • PL 1184/2003
    • Autor: Senado Federal - Lucio Alcantara - PSDB/CE
    • Data da apresentação:  03/06/2003 
    • Ementa: Dispõe sobre a Reprodução Assistida.
      Dados Complementares: Define normas para realização de inseminação artificial e fertilização "in vitro"; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Documento/Proposição de Origem: OF
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2757/2021
    • Autor: Talíria Petrone - PSOL/RJ
    • Data da apresentação:  10/08/2021 
    • Ementa: Altera a Lei nº 8213/1991, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a aposentadoria por cuidados maternos.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PRC 39/2021
    • Autor: Talíria Petrone - PSOL/RJ; Glauber Braga - PSOL/RJ; Sâmia Bomfim - PSOL/SP e outros
    • Data da apresentação:  10/05/2021 
    • Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Licença Parental devida a deputadas e deputados e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 561/2020
    • Autor: SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
    • Data da apresentação:  05/03/2020 
    • Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prioridade para prestação de serviços em regime de teletrabalho aos empregados que tenham filhos com idade igual ou inferior a 3 (três) anos.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 16/2021 CMULHER
    • Autor: Sâmia Bomfim - PSOL/SP
    • Data da apresentação:  18/05/2021 
    • Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Parentalidade e seus direitos no Brasil.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 855/2019
    • Autor: Talíria Petrone - PSOL/RJ
    • Data da apresentação:  19/02/2019 
    • Ementa: Institui a licença parental em todo território nacional.
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 9412/2017
    • Autor: Mariana Carvalho - PSDB/RO
    • Data da apresentação:  19/12/2017 
    • Ementa: Dispõe sobre a licença materna e paterna compartilhada.
      Dados Complementares: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 559/2020
    • Autor: SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
    • Data da apresentação:  05/03/2020 
    • Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 355/2017
    • Autor: Laura Carneiro - PMDB/RJ
    • Data da apresentação:  23/08/2017 
    • Ementa: Dá nova redação ao art. 7º para dispor sobre a Licença Parental.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • INC 39/2020
    • Autor: Ted Conti - PSB/ES
    • Data da apresentação:  12/02/2020 
    • Ementa: Sugere o envio de proposição legislativa ao Congresso Nacional, relativa à uniformização do prazo, em 120 (cento e vinte ) dias, da licença à gestante, à adotante e da licença docorrente de obtenção de guarda judicial de criança ou adolescente.
    • Situação: Aguardando Resposta
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 231/2020
    • Autor: Bira do Pindaré - PSB/MA
    • Data da apresentação:  11/02/2020 
    • Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar o direito do segurado ao auxílio-doença, na forma de benefício por incapacidade temporária ao trabalho, por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado ou de dependente que viva a suas ...
      Dados Complementares: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 7438/2017
    • Autor: Dr. Jorge Silva - PHS/ES;Sergio Vidigal - PDT/ES
    • Data da apresentação:  19/04/2017 
    • Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada adotante.
      Dados Complementares: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 5900/2012 => PL 6753/2010
    • Autor: Paes Landim - PTB/PI
    • Data da apresentação:  09/08/2012 
    • Ementa: Requer, nos termos regimentais, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6.753, de 2010 de modo a incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além das Comissões constantes em seu despacho inicial.
    • Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
  • REQ 2263/2015 => PL 6753/2010
    • Autor: Júlio Delgado - PSB/MG
    • Data da apresentação:  24/06/2015 
    • Ementa: Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 711, de 2015 e 6.753, de 2010.
    • Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
  • REQ 5536/2016 => PL 3935/2008
    • Autor: Carmen Zanotto - PPS/SC
    • Data da apresentação:  11/11/2016 
    • Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.876/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 3.935/2008, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas.
    • Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
  • PL 1974/2021
    • Autor: Sâmia Bomfim - PSOL/SP;Glauber Braga - PSOL/RJ
    • Data da apresentação:  26/05/2021 
    • Ementa: Dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã). ...
    • Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3110/2021
    • Autor: Leandre - PV/PR; Angela Amin - PP/SC; Tia Eron - REPUBLIC/BA e outros
    • Data da apresentação:  09/09/2021 
    • Ementa: Institui a Licença Parental.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2765/2020
    • Autor: Sâmia Bomfim - PSOL/SP; David Miranda - PSOL/RJ; Erika Kokay - PT/DF e outros
    • Data da apresentação:  19/05/2020 
    • Ementa: Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de bebês e puérperas durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020; ou, transcorridas suas vigências, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus ...
      Dados Complementares: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 8213, de 1991.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1135/2003
    • Autor: Dr. Pinotti - PMDB/SP
    • Data da apresentação:  28/05/2003 
    • Ementa: Dispõe sobre a reprodução humana assistida.
      Dados Complementares: Define normas para realização de inseminação artificial, fertilização "in vitro", barriga de aluguel (gestação de substituição ou doação temporária do útero), e criopreservação de gametas e pré-embriões.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4686/2004
    • Autor: José Carlos Araújo - PFL/BA
    • Data da apresentação:  15/12/2004 
    • Ementa: Introduz art. 1.597-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, assegurando o direito ao conhecimento da origem genética do ser gerado a partir de reprodução assistida, disciplina a sucessão e o vínculo parental, nas condições que menciona.
      Dados Complementares: Estabelece sobre a identidade biológica.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
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