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  • Tipo Proposição: PEC - Proposta de Emenda à Constituição, PLP - Projeto de Lei Complementar, PL - Projeto de Lei, MPV - Medida Provisória, PLV - Projeto de Lei de Conversão, PDC - Projeto de Decreto Legislativo, PRC - Projeto de Resolução, REQ - Requerimento, RCP - Requerimento de Instituição de CPI, MSC - Mensagem, INC - Indicação, RIC - Requerimento de Informação
  • Assunto: licenca parental
  • Em Tramitação: Todas

Resultados de 1 a 20 de 69 encontrados
(em 0,016 segundo segundo)

  • REQ 3346/2025
    • Autor: Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP
    • Data da apresentação:  18/08/2025 
    • Ementa: Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.595/2025, 2.169/2025, 2.558/2025, 1.900/2025, 1.059/2025, 3.781/2024, 3.008/2021 e 869/2024 com o Projeto de Lei nº 3.935/2008.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3448/2025
    • Autor: Amom Mandel - CIDADANIA/AM
    • Data da apresentação:  15/07/2025 
    • Ementa: Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre direitos e vantagens para o servidor público federal que seja cuidador familiar de pessoa com deficiência.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 559/2020
    • Autor: Saúde
    • Data da apresentação:  05/03/2020 
    • Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade.
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1374/2024
    • Autor: Dorinaldo Malafaia - PDT/AP
    • Data da apresentação:  22/04/2024 
    • Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade e estabelecer prazo idêntico ao da licença-maternidade, assegurando aos pais empregados o direito de acompanhar o nascimento ou a adoção de seus filhos. ...
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3090/2024
    • Autor: Jonas Donizette - PSB/SP
    • Data da apresentação:  08/08/2024 
    • Ementa: Altera o inciso II do art. 1º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para conceder licença paternidade em dobro no caso de nascimento ou adoção de gêmeos.
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 9412/2017
    • Autor: Mariana Carvalho - PSDB/RO
    • Data da apresentação:  19/12/2017 
    • Ementa: Dispõe sobre a licença materna e paterna compartilhada.
      Dados Complementares: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 855/2019
    • Autor: Talíria Petrone - PSOL/RJ
    • Data da apresentação:  19/02/2019 
    • Ementa: Institui a licença parental em todo território nacional.
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2679/2025
    • Autor: José Medeiros - PL/MT
    • Data da apresentação:  02/06/2025 
    • Ementa: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para dispor sobre a data de início da licença-paternidade.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 30/2025 CPASF
    • Autor: Chris Tonietto - PL/RJ
    • Data da apresentação:  28/04/2025 
    • Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.974, de 2021, que “dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1184/2003
    • Autor: Senado Federal - Lucio Alcantara - PSDB/CE
    • Data da apresentação:  03/06/2003 
    • Ementa: Dispõe sobre a Reprodução Assistida.
      Dados Complementares: Define normas para realização de inseminação artificial e fertilização "in vitro"; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical.
    • Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Documento/Proposição de Origem: OF
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2120/2023
    • Autor: Mendonça Filho - UNIÃO/PE
    • Data da apresentação:  25/04/2023 
    • Ementa: Institui o Marco Legal das Plataformas Digitais (MLP) e dá outras providências.
      Dados Complementares: Altera as Leis nº 12.965 de 2014 e 9.504 de 1997.
    • Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4377/2021
    • Autor: Celina Leão - PP/DF;Ossesio Silva - REPUBLIC/PE
    • Data da apresentação:  09/12/2021 
    • Ementa: Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para policiais grávidas e lactantes e a licença-paternidade, no âmbito das forças da segurança pública e dá outras providências.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2752/2022
    • Autor: Pompeo de Mattos - PDT/RS
    • Data da apresentação:  09/11/2022 
    • Ementa: Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o auxílio doença parental.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2667/2024
    • Autor: Erika Hilton - PSOL/SP
    • Data da apresentação:  02/07/2024 
    • Ementa: Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.
      Dados Complementares: Altera as Leis nº 6.015 de 1973, nº 8.069 de 1190, nº 8.213 de 1991, nº 8.112 de 1190, nº 9.029 de 1995, nº 7.716 de 1989 e os Decretos-lei nº 2.848 de 1940, nº 1.001 de 1969, nº 3.689 de 1941 e nº 5.452 de 1943.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 231/2020
    • Autor: Bira do Pindaré - PSB/MA
    • Data da apresentação:  11/02/2020 
    • Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar o direito do segurado ao auxílio-doença, na forma de benefício por incapacidade temporária ao trabalho, por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado ou de dependente que viva a suas ...
      Dados Complementares: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 561/2020
    • Autor: Saúde
    • Data da apresentação:  05/03/2020 
    • Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prioridade para prestação de serviços em regime de teletrabalho aos empregados que tenham filhos com idade igual ou inferior a 3 (três) anos.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • INC 39/2020
    • Autor: Ted Conti - PSB/ES
    • Data da apresentação:  12/02/2020 
    • Ementa: Sugere o envio de proposição legislativa ao Congresso Nacional, relativa à uniformização do prazo, em 120 (cento e vinte ) dias, da licença à gestante, à adotante e da licença docorrente de obtenção de guarda judicial de criança ou adolescente.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2757/2021
    • Autor: Talíria Petrone - PSOL/RJ
    • Data da apresentação:  10/08/2021 
    • Ementa: Altera a Lei nº 8213/1991, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a aposentadoria por cuidados maternos.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 2346/2021
    • Autor: Leandre - PV/PR
    • Data da apresentação:  09/11/2021 
    • Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.110, de 2021.
    • Situação: Tramitação Finalizada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 16/2021 CMULHER
    • Autor: Sâmia Bomfim - PSOL/SP
    • Data da apresentação:  18/05/2021 
    • Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Parentalidade e seus direitos no Brasil.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
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