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  • Tipo Proposição: PL - Projeto de Lei
  • Assunto: cercas elétricas
  • Em Tramitação: Todas

Resultados de 1 a 13 de 13 encontrados
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  • PL 5955/2023
    • Autor: Sargento Portugal - PODE/RJ
    • Data da apresentação:  11/12/2023 
    • Ementa: Estabelece regras para proteção de animais silvestres e domésticos existentes nas imediações de linhas e torres de transmissão e de estações e subestações de energia elétrica e dá outras providências.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3080/2008
    • Autor: Silvinho Peccioli - DEM/SP
    • Data da apresentação:  26/03/2008 
    • Ementa: Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências.
    • Situação: Transformado em Norma Jurídica; Transformado em Norma Jurídica
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3582/2015
    • Autor: Jair Bolsonaro - PP/RJ
    • Data da apresentação:  11/11/2015 
    • Ementa: Acresce o § 6º ao art. 150, do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime lesões decorrentes de invasão de domicílio, que venham a ser causadas ao invasor.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 5380/2019
    • Autor: Nereu Crispim - PSL/RS
    • Data da apresentação:  03/10/2019 
    • Ementa: Acresce o § 6º ao art. 150, constante do Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal- para não caracterizar como crime lesões decorrentes de invasão de domicílio, que venham a ser causadas ao invasor.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1699/2023
    • Autor: Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ
    • Data da apresentação:  08/04/2023 
    • Ementa: Obriga a instalação de cerca elétrica nos muros de todas as creches e escolas de ensino infantil do país e dá outras providências.
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2444/2023
    • Autor: Amom Mandel - CIDADANIA/AM;Flávia Morais - PDT/GO
    • Data da apresentação:  10/05/2023 
    • Ementa: Dispõe sobre a prevenção à violência nas instituições de ensino, inclusive a sexual, e dá outras providências.
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4093/2004
    • Autor: Kátia Abreu - PFL/TO
    • Data da apresentação:  25/08/2004 
    • Ementa: Dispõe sobre a eficiência e eficácia dos assentamentos; titulação, consolidação emancipação de assentamentos; e dá outras providências.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 6442/2016
    • Autor: Nilson Leitão - PSDB/MT
    • Data da apresentação:  08/11/2016 
    • Ementa: Institui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
      Dados Complementares: Revoga a Lei nº 5.889, de 1973 e a Portaria nº 86, de 2005.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1681/2023
    • Autor: Cristiane Lopes - UNIÃO/RO
    • Data da apresentação:  05/04/2023 
    • Ementa: Institui a Política Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento das Creches e Escolas da Educação Básica.
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1672/2023
    • Autor: Silvye Alves - UNIÃO/GO;Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE
    • Data da apresentação:  05/04/2023 
    • Ementa: Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e cercas elétricas nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino.
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1673/2023
    • Autor: Ricardo Silva - PSD/SP
    • Data da apresentação:  05/04/2023 
    • Ementa: Institui o Programa Escola Segura, que estabelece a obrigatoriedade da implementação de medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas.
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2708/2023
    • Autor: Alexandre Guimarães - REPUBLIC/TO
    • Data da apresentação:  22/05/2023 
    • Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do provimento de segurança nos estabelecimentos de ensino de todos os entes federados.
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4782/2020
    • Autor: Filipe Barros - PSL/PR
    • Data da apresentação:  01/10/2020 
    • Ementa: Cria a conduta de salvaguarda residencial, aperfeiçoa a aplicação da legislação penal e altera a lei 10.826/2003.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
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