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  • Tipo Proposição:
  • Assunto: banheiro unissex
  • Em Tramitação: Todas

Resultados de 1 a 17 de 17 encontrados
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  • ESB 1 CDU => SBT 1 CDU => PL 4019/2021
    • Autor: Francisco Jr. - PSD/GO
    • Data da apresentação:  11/11/2022 
    • Ementa: Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4036/2021
    • Autor: Sargento Fahur - PSD/PR
    • Data da apresentação:  16/11/2021 
    • Ementa: Veda a adaptação, a implantação e a utilização de banheiros públicos que determinem o livre uso de pessoas de sexos biologicamente diferentes em estabelecimentos Públicos Federais, Estaduais ou Municipais ou estabelecimentos privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4862/2024
    • Autor: Clarissa Tércio - PP/PE
    • Data da apresentação:  12/12/2024 
    • Ementa: Altera o artigo 11 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 para dispor sobre o uso individual e privativo de banheiros por pessoas transgênero.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2276/2024
    • Autor: Julia Zanatta - PL/SC
    • Data da apresentação:  10/06/2024 
    • Ementa: Dispõe sobre o direito a separação por sexo de nascimento no uso de espaços de banheiros, vestiários, enfermarias e assemelhados, nas escolas, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho, quando de uso coletivo.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4682/2023
    • Autor: Silas Câmara - REPUBLIC/AM
    • Data da apresentação:  26/09/2023 
    • Ementa: Disciplina o uso de banheiros e sanitários em ambientes Privados e Públicos no Brasil.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 181/2025
    • Autor: Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA
    • Data da apresentação:  04/02/2025 
    • Ementa: Define o sexo de nascimento como o critério exclusivo para o uso de banheiros em escolas, espaços públicos, estabelecimentos comerciais e locais de trabalho, permitindo, adicionalmente, a implementação de banheiros unissex como opção complementar, desde que sejam preservados os banheiros masculinos e femininos. ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4019/2021
    • Autor: Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF
    • Data da apresentação:  16/11/2021 
    • Ementa: Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PRL 2 CDU => PL 4019/2021
    • Autor: Ricardo Guidi - PL/SC
    • Data da apresentação:  13/08/2025 
    • Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.019/2021, e dos PLs nºs 4.036/2021, 4.682/2023, 2.276/2024, 4.146/2024, 4.862/2024, e 181/2025, apensados, com substitutivo.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 142/2024 CE
    • Autor: Capitão Alden - PL/BA
    • Data da apresentação:  21/05/2024 
    • Ementa: Requer realização de audiência pública para discutir sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos das mulheres e meninas que estão sendo obrigadas a utilizarem banheiros femininos com a presença de pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres. NOVA EMENTA: "Requer realização de audiência pública para discutir sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos das mulheres e meninas que utilizam banheiros femininos com a presença de pessoas de sexo biológico masculino, ...
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PRL 1 CE => PL 1601/2023
    • Autor: Capitão Alden - PL/BA
    • Data da apresentação:  14/08/2024 
    • Ementa: Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.541/2023, apensado, com substitutivo.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDL 337/2023
    • Autor: Filipe Barros - PL/PR; Delegado Caveira - PL/PA; Marcos Pollon - PL/MS e outros
    • Data da apresentação:  25/09/2023 
    • Ementa: Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3541/2023
    • Autor: Jeferson Rodrigues - REPUBLIC/GO
    • Data da apresentação:  12/07/2023 
    • Ementa: Dispõe sobre a proibição de banheiros unissex em Universidades de ensino Públicas e Privadas.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PRL 1 CDU => PL 4019/2021
    • Autor: Celso Maldaner - MDB/SC
    • Data da apresentação:  08/11/2022 
    • Ementa: Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4036/2021, apensado, com substitutivo.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1601/2023
    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP
    • Data da apresentação:  03/04/2023 
    • Ementa: Proíbe a implantação, adaptação e utilização de banheiros que determinem o uso comum de pessoas de sexos biologicamente distintos em ambientes escolares.
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • SBT 2 CDU => PL 4019/2021
    • Autor: Ricardo Guidi - PL/SC
    • Data da apresentação:  13/08/2025 
    • Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer diretriz geral relativa à instituição, em códigos de obras e de posturas, de medidas voltadas à prevenção e solução de conflitos no uso de espaços de privacidade, como banheiros e vestiários, com vistas à segurança de mulheres e crianças em famílias que se orientam pela concepção biológica de sexo. ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2431/2022
    • Autor: José Nelto - PP/GO
    • Data da apresentação:  08/09/2022 
    • Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro assistencial unissex em ambientes coletivos, públicos ou privados.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • SBT 1 CE => PL 1601/2023
    • Autor: Capitão Alden - PL/BA
    • Data da apresentação:  14/08/2024 
    • Ementa: Substitutivo do relator ao PL 1601/2023.
    • Proposição Numeração Antiga: /
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