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  • Tipo Proposição: PL - Projeto de Lei
  • Em Tramitação: Sim

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  • PL 2601/2021
    • Autor: Professor Joziel - PSL/RJ
    • Data da apresentação:  16/07/2021 
    • Ementa: Estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2598/2021
    • Autor: Francisco Jr. - PSD/GO
    • Data da apresentação:  16/07/2021 
    • Ementa: Institui o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2597/2021
    • Autor: Adriano do Baldy - PP/GO
    • Data da apresentação:  16/07/2021 
    • Ementa: Permite às pessoas físicas a dedução do imposto de renda devido na declaração anual referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, das despesas comprovadamente efetuadas em farmácias, com ou sem prescrição médica, com a realização de testes para COVID-19, ou com a compra de produtos ou equipamentos de proteção individual para evitar a disseminação da ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2596/2021
    • Autor: Cezinha de Madureira - PSD/SP
    • Data da apresentação:  16/07/2021 
    • Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para vedar a incidência de imposto de renda retido na fonte sobre os lucros ou dividendos dos profissionais liberais organizados em forma de pessoa jurídica, nos termos que especifica.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2595/2021
    • Autor: Tia Eron - REPUBLIC/BA
    • Data da apresentação:  16/07/2021 
    • Ementa: Altera a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2594/2021
    • Autor: Pastor Gil - PL/MA
    • Data da apresentação:  16/07/2021 
    • Ementa: Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente no sentido de vedar a exibição de publicidade na programação televisiva e no rádio com a participação de atores infanto-juvenil ou voltada para este público com conteúdo que se refira à temas relacionados a gênero e a ideologia de gênero, orientação sexual ou diversidade ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2593/2021
    • Autor: Valtenir Pereira - MDB/MT
    • Data da apresentação:  15/07/2021 
    • Ementa: Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que os embargos de que trata o inciso IX do caput de seu art. 52 deverão ser oferecidos no prazo de quinze dias contados da ciência da decisão.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2592/2021
    • Autor: Valtenir Pereira - MDB/MT
    • Data da apresentação:  15/07/2021 
    • Ementa: Dispõe sobre a exigência prévia de sentença penal condenatória definitiva para a perda de incentivos e benefícios de redução ou isenção previstos na legislação tributária referida no art. 59 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, na hipótese de prática de atos que configurem crimes contra a ordem ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2591/2021
    • Autor: Valtenir Pereira - MDB/MT
    • Data da apresentação:  15/07/2021 
    • Ementa: Torna hedionda a determinação para que inimputável pratique fato descrito como crime doloso previsto no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, a que cominada pena mínima de cinco anos de reclusão, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2590/2021
    • Autor: Paulão - PT/AL; Bohn Gass - PT/RS; Paulo Teixeira - PT/SP e outros
    • Data da apresentação:  15/07/2021 
    • Ementa: Inclui o parágrafo único e altera a redação do artigo 2º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2589/2021
    • Autor: Joice Hasselmann - PSL/SP; Iracema Portella - PP/PI; Maria Rosas - REPUBLIC/SP e outros
    • Data da apresentação:  15/07/2021 
    • Ementa: Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2588/2021
    • Autor: Sanderson - PSL/RS
    • Data da apresentação:  15/07/2021 
    • Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar causa de aumento de pena para o crime de peculato, quando se tratar de recursos destinados à saúde e à educação.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2587/2021
    • Autor: Sanderson - PSL/RS
    • Data da apresentação:  15/07/2021 
    • Ementa: Institui o dia 28 de Julho como o Dia Nacional de Detecção Precoce de Síndromes e Transtornos.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2586/2021
    • Autor: Fausto Pinato - PP/SP
    • Data da apresentação:  15/07/2021 
    • Ementa: Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para permitir a regularização fundiária de núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma da Lei, até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2585/2021
    • Autor: Margarete Coelho - PP/PI
    • Data da apresentação:  15/07/2021 
    • Ementa: Define, como fundamento essencial da decisão em controle de constitucionalidade, a apreciação dos argumentos desenvolvidos nos pareceres aprovados pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
      Dados Complementares: Altera a Lei nº 13.105 d e 2015.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2584/2021
    • Autor: Rose Modesto - PSDB/MS
    • Data da apresentação:  15/07/2021 
    • Ementa: Institui a Semana do Comércio Varejista na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2583/2021
    • Autor: Rose Modesto - PSDB/MS
    • Data da apresentação:  15/07/2021 
    • Ementa: Institui a Semana do Comércio Varejista na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2582/2021
    • Autor: Benes Leocádio - REPUBLIC/RN
    • Data da apresentação:  15/07/2021 
    • Ementa: Dispõe sobre a obrigação dos fornecedores que efetuam entregas em domicílio ao consumidor de informar os dados de identificação do entregador.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2581/2021
    • Autor: Marcelo Freixo - PSB/RJ
    • Data da apresentação:  15/07/2021 
    • Ementa: Altera a Lei nº 13.105, de 15 de março de 1996, para acrescentar o parágrafo único ao art. 298 do Código de Processo Civil, para estabelecer prazo para o serventuário executar atos processuais para cumprimento de tutela provisória.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2580/2021
    • Autor: Bohn Gass - PT/RS
    • Data da apresentação:  15/07/2021 
    • Ementa: Inclui parágrafo único no art. 10, da Lei 9.532/1997; inclui os arts. 8ª e 8-B, na Lei 7.353, de 29 de agosto de 1985; altera o inciso I, do art. 260 e inclui o § 6º no art. 260-A, na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; inclui o § 6º no art. 2-A e altera o art. 3º, da Lei 12.213, de 20 de janeiro de ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
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