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  • Tipo Proposição: PL
  • Em Tramitação: Todas
  • Todas As Palavras: crime
  • Data Final Apresentação: 04/01/2023
  • Data Inicial Apresentação: 22/12/2022

Resultados de 1 a 3 de 3 encontrados
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  • PL 3090/2022
    • Autor: Subtenente Gonzaga - PSD/MG
    • Data da apresentação:  22/12/2022 
    • Ementa: Cria os incisos II-A, II-B e II-C do art. 158-B e acresce os §§ 3º e 4º ao art. 158-C, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 – Código de Processo Penal, que tratam da cadeia de custódia.
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3073/2022
    • Autor: Alessandro Molon - PSB/RJ;Paulo Teixeira - PT/SP
    • Data da apresentação:  22/12/2022 
    • Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para inserir uma qualificadora no crime de omissão de cautela.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3094/2022
    • Autor: Ney Leprevost - UNIÃO/PR
    • Data da apresentação:  22/12/2022 
    • Ementa: Altera a Lei Federal nº 1.802 de 1953, que define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, para tipificar os crimes de doutrinação totalitária e implantação de tirania.
    • Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
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