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  • Tipo Proposição: PL - Projeto de Lei
  • Em Tramitação: Todas
  • Todas As Palavras: crime
  • Data Final Apresentação: 09/11/2020
  • Data Inicial Apresentação: 03/11/2020

Resultados de 1 a 9 de 9 encontrados
(em 0,061 segundo segundo)

  • PL 5102/2020
    • Autor: Guiga Peixoto - PSL/SP
    • Data da apresentação:  05/11/2020 
    • Ementa: Torna imprescritível o crime de estupro de vulnerável.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 5091/2020
    • Autor: Soraya Santos - PL/RJ; Flávia Arruda - PL/DF; Margarete Coelho - PP/PI e outros
    • Data da apresentação:  04/11/2020 
    • Ementa: Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
    • Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 5095/2020
    • Autor: Daniela do Waguinho - MDB/RJ
    • Data da apresentação:  05/11/2020 
    • Ementa: Altera o Art. 217A do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 5082/2020
    • Autor: Paulo Ramos - PDT/RJ
    • Data da apresentação:  03/11/2020 
    • Ementa: Acrescenta o Art. 313-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e altera decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 5096/2020
    • Autor: Lídice da Mata - PSB/BA; Marcelo Nilo - PSB/BA; Vilson da Fetaemg - PSB/MG e outros
    • Data da apresentação:  05/11/2020 
    • Ementa: Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de ...
    • Situação: Transformado em Norma Jurídica
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 5087/2020
    • Autor: Eduardo Costa - PTB/PA
    • Data da apresentação:  04/11/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre a proibição da produção, da importação, da comercialização e da publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar, bem como dos acessórios e refis desses produtos.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 5073/2020
    • Autor: Paulo Ganime - NOVO/RJ
    • Data da apresentação:  03/11/2020 
    • Ementa: Libera usos do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP da tipificação de crimes contra a ordem econômica de que trata a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 5112/2020
    • Autor: Bia Kicis - PSL/DF
    • Data da apresentação:  06/11/2020 
    • Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 83, dos artigos 213, caput e §§ 1º e 2º e 217-A, caput e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e acrescenta o artigo 2º-A à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 5101/2020
    • Autor: Guiga Peixoto - PSL/SP
    • Data da apresentação:  05/11/2020 
    • Ementa: Aumenta as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável.
      Dados Complementares: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
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