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  • Tipo Proposição: PFC - Proposta de Fiscalização e Controle
  • Em Tramitação: Todas

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  • PFC 12/2021
    • Autor: Jorge Solla - PT/BA
    • Data da apresentação:  30/03/2021 
    • Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar negociações de ações da Petrobras dias antes da mudança de direção do órgão.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 11/2021
    • Autor: Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO
    • Data da apresentação:  29/03/2021 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (BACEN) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes, irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de sites de jogos de azar e atividades lotéricas não ...
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 10/2021
    • Autor: Bibo Nunes - PSL/RS
    • Data da apresentação:  26/03/2021 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU dos recursos da União destinados ao estado do Rio Grande do Sul, no contexto do combate à pandemia de Covid-19.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 9/2021
    • Autor: Paula Belmonte - CIDADANIA/DF
    • Data da apresentação:  18/03/2021 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de examinar o cumprimento dos encargos atribuídos à União pelo art. 11 da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, bem como avaliar a integração e coordenação das ações voltadas à primeira infância entre os ministérios e demais atores ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 8/2021
    • Autor: Paula Belmonte - CIDADANIA/DF
    • Data da apresentação:  15/03/2021 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde – ...
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 7/2021
    • Autor: Filipe Barros - PSL/PR
    • Data da apresentação:  24/03/2021 
    • Ementa: Trata-se de Proposta de Fiscalização e Controle que tem por objetivo a realização de auditoria nos procedimentos de contratação por dispensa de licitação, gestões administrativas, pagamentos de terceiros, checagem com dupla ou tripla camada de segurança, compliance de resultados, além de contratualizações de pessoal, e demais documentos do Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná. O Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná foi responsável pelos processos seletivos de ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 6/2021
    • Autor: Leo de Brito - PT/AC
    • Data da apresentação:  24/03/2021 
    • Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre irregularidades na contratação da obra do “Hospital de Campanha” na área do Hospital Regional do Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do ...
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 5/2021
    • Autor: Paula Belmonte - CIDADANIA/DF
    • Data da apresentação:  24/03/2021 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de examinar o cumprimento dos encargos atribuídos à União pelo art. 11 da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, bem como avaliar a integração e coordenação das ações voltadas à primeira infância entre os ministérios e demais atores ...
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 4/2021
    • Autor: Joice Hasselmann - PSL/SP
    • Data da apresentação:  24/03/2021 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os gastos com Cartão Corporativo no âmbito da Presidência da República, tendo em vista o aumento expressivo das despesas registradas no portal da ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 3/2021
    • Autor: Joice Hasselmann - PSL/SP
    • Data da apresentação:  24/03/2021 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os gastos com Cartões Corporativo no âmbito do Executivo Federal, tendo em vista o crescente volume de gastos supérfluos registrados no Painel de Compras atualizado pelo Ministério da ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 2/2021
    • Autor: Pedro Vilela - PSDB/AL
    • Data da apresentação:  25/03/2021 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da disponibilização de serviços de internet pelas empresas de telefonia, seja na forma móvel ou fixa, no que tange a diferença entre a velocidade do serviço contratado e a velocidade fornecida ao ...
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 1/2021
    • Autor: Pedro Vilela - PSDB/AL
    • Data da apresentação:  24/03/2021 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da Emenda Parlamentar Nº 37400005, que destinou, em 2016, R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais) ao Estado de Alagoas, para a construção da Vila do Esporte na cidade de Teotônio Vilela, até então não ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 1/2020
    • Autor: Darci de Matos - PSD/SC
    • Data da apresentação:  18/02/2020 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na folha de pagamentos da União, solicitando auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 54/2019
    • Autor: Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ
    • Data da apresentação:  23/12/2019 
    • Ementa: Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize atos de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, frente as denúncias de sucateamento do Sistema Inmetro e aumento de gastos com passagens aéreas
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 53/2019
    • Autor: DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
    • Data da apresentação:  17/12/2019 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) fiscalize os Órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem as demarcações das terras indígenas, bem como, as apurações de responsabilidades em relação aos assassinatos de índios e dos crescentes atos de invasões em terras ...
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 52/2019
    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP
    • Data da apresentação:  11/12/2019 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU e Ministério Público, para verificar a regularidade da gestão administrativa e controle patrimonial do Museu Nacional.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 51/2019
    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP
    • Data da apresentação:  11/12/2019 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize atos de fiscalização e controle sobre contratos administrativos celebrados entre o Supremo Tribunal Federal e a empresa EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, em decorrência do teor da documentação que ...
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 50/2019
    • Autor: Sâmia Bomfim - PSOL/SP;Ivan Valente - PSOL/SP
    • Data da apresentação:  11/12/2019 
    • Ementa: Requer que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realize ato de fiscalização e controle sobre as recentes denúncias que levantam suspeitas sobre obstrução deliberada perpetrada, em tese, pelo Ministério da Cidadania em conjunto com o Ministério da Economia no que tange ao processo de cadastramento, validação e concessão de novos benefícios relativos ao Programa Bolsa ...
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 49/2019
    • Autor: Felipe Carreras - PSB/PE
    • Data da apresentação:  04/12/2019 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para, juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, promover fiscalização operacional na Secretária Especial da Cultura do Ministério do Turismo, sobre recursos arrecadados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD e sua ...
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 48/2019
    • Autor: Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ
    • Data da apresentação:  02/12/2019 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize atos de fiscalização e controle de práticas suspeitas que vêm ocorrendo no grupo Cogna Educação (antiga empresa Kroton).
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
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