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  • Tipo Proposição: PFC - Proposta de Fiscalização e Controle
  • Em Tramitação: Todas

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  • PFC 29/2022
    • Autor: Eduardo da Fonte - PP/PE
    • Data da apresentação:  26/08/2022 
    • Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para verificar as denúncias de que as distribuidoras de energia elétrica e as empresas de telefonia não estão repassando para o consumidor a redução do ICMS, aprovada pela Lei Complementar nº 194, de ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 28/2022
    • Autor: Adriana Ventura - NOVO/SP;Tiago Mitraud - NOVO/MG
    • Data da apresentação:  13/07/2022 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade e adequação da aplicação dos recursos derivados das Emendas de Relator – RP9 nos anos de 2020 e 2021.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 27/2022
    • Autor: Hildo Rocha - MDB/MA
    • Data da apresentação:  06/07/2022 
    • Ementa: Requer a realização de fiscalização financeira e controle, com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a aplicação de recursos nos anos de 2020, 2021 e 2022, por parte do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), no Estado do Maranhão
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 26/2022
    • Autor: Gleisi Hoffmann - PT/PR
    • Data da apresentação:  27/06/2022 
    • Ementa: Requer ao Tribunal de Contas da União, informações, fiscalização e controle acerca da alienação da unidade de industrialização de Xisto SIX, localizada em São Mateus do Sul/PR pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS).
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 25/2022
    • Autor: Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE; Tiago Andrino - PSB/TO; Filipe Barros - PL/PR e outros
    • Data da apresentação:  27/06/2022 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o acatamento sem questionamentos dos reajustes abusivos dos planos de ...
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 24/2022
    • Autor: Léo Moraes - PODE/RO
    • Data da apresentação:  22/06/2022 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referentes ao processo de desestatização da Centrais Elétricas de Rondônia S/A. (Ceron) ocorrido no ano de 2018 e o cumprimento de metas por parte da Energisa ...
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 23/2022
    • Autor: Paulinho da Força - SOLIDARI/SP
    • Data da apresentação:  20/06/2022 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a atual gestão do SENAC-AR/DF e SESC-AR/DF.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 22/2022
    • Autor: Paulo Marinho Jr - PL/MA
    • Data da apresentação:  07/06/2022 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do PNATE nos anos de 2017 a 2022 para o Município de Caxias, no Estado do ...
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 21/2022
    • Autor: Paulo Marinho Jr - PL/MA
    • Data da apresentação:  07/06/2022 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do COVID-19 no ano de 2020 para o Município de Caxias, no Estado do ...
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 20/2022
    • Autor: Elias Vaz - PSB/GO
    • Data da apresentação:  07/06/2022 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), como o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o Programa Farmácia Popular.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 19/2022
    • Autor: Domingos Sávio - PL/MG
    • Data da apresentação:  08/06/2022 
    • Ementa: Propõe à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ato de fiscalização e controle com auxílio do tribunal de contas da união, da Polícia Federal, e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, acerca do significativo aumento de preços de fertilizantes e insumos agrícolas com fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em ...
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 18/2022
    • Autor: Júnior Mano - PL/CE
    • Data da apresentação:  18/05/2022 
    • Ementa: Propõe realização, pela Comissão de Minas e Energia com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), de fiscalização e controle sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em razão da aprovação da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Enel Distribuição ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 17/2022
    • Autor: Delegado Pablo - UNIÃO/AM
    • Data da apresentação:  18/05/2022 
    • Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível recebimento de benefícios, subsídios, incentivos ou facilitações por parte da Google e suas empresas para recolhimento a menos de tributos federais, nos últimos 05 ...
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 16/2022
    • Autor: Delegado Pablo - UNIÃO/AM
    • Data da apresentação:  18/05/2022 
    • Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível sonegação ou recolhimento indevido de tributos ao fisco brasileiro nas plataformas de venda de produtos e mercadorias por parte da Google e suas empresas e/ou de eventuais ganhos indevidos, com gastos de publicidade efetuados pelo Governo Federal, Governo dos Estados e Municípios brasileiros, nos últimos cinco ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 15/2022
    • Autor: Aline Sleutjes - PROS/PR
    • Data da apresentação:  16/05/2022 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a governança das ações e serviços relacionados à diálise peritoneal e hemodiálise no Sistema Único de Saúde (SUS).
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 14/2022
    • Autor: Leo de Brito - PT/AC
    • Data da apresentação:  16/05/2022 
    • Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que a Petrobras S.A. vendeu a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) por valor correspondente a 70% do seu valor, e sem estudos que determinassem o impacto na região Norte do ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 13/2022
    • Autor: Seguridade Social e Família
    • Data da apresentação:  13/05/2022 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre a Política Nacional de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 12/2022
    • Autor: Eduardo da Fonte - PP/PE
    • Data da apresentação:  27/04/2022 
    • Ementa: Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela ANEEL à CELPE.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 11/2022
    • Autor: Dr. Jaziel - PL/CE
    • Data da apresentação:  02/05/2022 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Educação, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, realize ato de fiscalização e controle relativo ao uso dos recursos públicos da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE) União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru (UESC), União dos Estudantes Secundaristas de Petrolina (UESP) e Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Tecnológico ...
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Educação (CE)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 10/2022
    • Autor: Denis Bezerra - PSB/CE
    • Data da apresentação:  04/05/2022 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2022 da Enel Distribuição Ceará – Enel CE.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
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