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  • Tipo Proposição: PEC - Proposta de Emenda à Constituição, PLP - Projeto de Lei Complementar, PL - Projeto de Lei, MPV - Medida Provisória, PLV - Projeto de Lei de Conversão, PDC - Projeto de Decreto Legislativo, PRC - Projeto de Resolução, REQ - Requerimento, RIC - Requerimento de Informação, RCP - Requerimento de Instituição de CPI, MSC - Mensagem, INC - Indicação
  • Em Tramitação: Sim
  • Frase Exata: segurança pública

Resultados de 1 a 20 de 1001 encontrados
(em 0,016 segundo segundo)

  • PDL 452/2019
    • Autor: Marcelo Freixo - PSOL/RJ; Ivan Valente - PSOL/SP; Luiza Erundina - PSOL/SP e outros
    • Data da apresentação:  03/07/2019 
    • Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 1º de Julho de 2019, assinada pela Coordenadora do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre a inserção, manutenção e exclusão dos perfis genéticos de restos mortais de identidade conhecida nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis ...
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1515/2022
    • Autor: Coronel Armando - PL/SC
    • Data da apresentação:  07/06/2022 
    • Ementa: Lei de Proteção de Dados Pessoais para fins exclusivos de segurança do Estado, de defesa nacional, de segurança pública, e de investigação e repressão de infrações penais.
      Dados Complementares: Altera as Leis nº 12.850 de 2013; 12.965 de 2014; 9.613 de 1998 e 12.037 de 2009.
    • Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • RIC 418/2022
    • Autor: Fiscalização Financeira e Controle
    • Data da apresentação:  13/06/2022 
    • Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • RIC 421/2022
    • Autor: Fiscalização Financeira e Controle
    • Data da apresentação:  13/06/2022 
    • Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 68/2022 CE
    • Autor: Ivan Valente - PSOL/SP; Glauber Braga - PSOL/RJ; Sâmia Bomfim - PSOL/SP e outros
    • Data da apresentação:  27/06/2022 
    • Ementa: Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação acerca da tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. ...
    • Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Educação (CE)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDL 573/2020
    • Autor: Pedro Uczai - PT/SC
    • Data da apresentação:  21/12/2020 
    • Ementa: Susta a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira.
    • Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • INC 1453/2022
    • Autor: Policial Katia Sastre - PL/SP
    • Data da apresentação:  22/06/2022 
    • Ementa: Requer o envio de indicação ao Senhor Presidente da República, juntamente com o Ministério da Defesa e Ministério da Justiça para que adotem as providências necessárias para que seja possível a compra de munições compatíveis com as armas de porte das forças de segurança pública.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1535/2021
    • Autor: Pompeo de Mattos - PDT/RS
    • Data da apresentação:  26/04/2021 
    • Ementa: Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder isenção de IPI aos órgãos de segurança pública municipais na compra de equipamentos
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1141/2020
    • Autor: Capitão Augusto - PL/SP
    • Data da apresentação:  27/03/2020 
    • Ementa: Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública.
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 1104/2022
    • Autor: Sâmia Bomfim - PSOL/SP; Glauber Braga - PSOL/RJ; Talíria Petrone - PSOL/RJ e outros
    • Data da apresentação:  24/06/2022 
    • Ementa: Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 797/2019
    • Autor: Marcelo Freixo - PSOL/RJ;Camilo Capiberibe - PSB/AP
    • Data da apresentação:  13/02/2019 
    • Ementa: Institui as diretrizes de segurança e saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3318/2020
    • Autor: Policial Katia Sastre - PL/SP
    • Data da apresentação:  15/06/2020 
    • Ementa: Institui o Dia da Memória aos Defensores da Segurança Pública e da Soberania do Brasil.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 164/2019
    • Autor: José Nelto - PODE/GO
    • Data da apresentação:  04/02/2019 
    • Ementa: Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distirto Federal.
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 6/2022 CEXJAVAR
    • Autor: Joenia Wapichana - REDE/RR; Alice Portugal - PCdoB/BA; Nilto Tatto - PT/SP e outros
    • Data da apresentação:  20/06/2022 
    • Ementa: Requer a realização de audiência pública para ouvir as autoridades sobre as ações desenvolvidas na região da Terra Indígena Vale do Javari e as investigações sobre o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, com a presença dos seguintes convidados: 1 Ministério da Justiça e Segurança Pública; 2 Diretor da Polícia Federal; 3 Presidente da Fundação Nacional do Índio; 4 Ministério Público Federal; 5 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 5254/2020
    • Autor: Policial Katia Sastre - PL/SP
    • Data da apresentação:  25/11/2020 
    • Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre a obrigatoriedade da presença de matérias específicas de combate e prevenção da violência doméstica contra a mulher nos cursos de formação dos agentes de segurança ...
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 5016/2020
    • Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG
    • Data da apresentação:  23/10/2020 
    • Ementa: Cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas.
      Dados Complementares: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de ...
    • Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 781/2022
    • Autor: Pastor Gil - PL/MA
    • Data da apresentação:  17/05/2022 
    • Ementa: Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1532/2022
    • Autor: Subtenente Gonzaga - PSD/MG
    • Data da apresentação:  07/06/2022 
    • Ementa: Dispõe sobre a abordagem policial como fundamento de poder de polícia do Estado e instrumento de proteção de direitos humanos e de preservação da ordem pública e dá outras providências.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4224/2021
    • Autor: Osmar Terra - MDB/RS
    • Data da apresentação:  01/12/2021 
    • Ementa: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 22/2022 CSPCCO
    • Autor: Luis Miranda - REPUBLIC/DF;Subtenente Gonzaga - PSD/MG
    • Data da apresentação:  31/05/2022 
    • Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, convocando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a fala do Ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre a reestruturação e o aumento dos Agentes de Segurança Pública.
    • Proposição Numeração Antiga: /
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