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  • Tipo Proposição: PEC - Proposta de Emenda à Constituição, PLP - Projeto de Lei Complementar, PL - Projeto de Lei, MPV - Medida Provisória, PLV - Projeto de Lei de Conversão, PDC - Projeto de Decreto Legislativo, PRC - Projeto de Resolução, REQ - Requerimento, RIC - Requerimento de Informação, RCP - Requerimento de Instituição de CPI, MSC - Mensagem, INC - Indicação
  • Em Tramitação: Sim
  • Frase Exata: segurança pública

Resultados de 1 a 20 de 1236 encontrados
(em 0,03 segundo segundo)

  • PL 3664/2020
    • Autor: Léo Moraes - PODE/RO
    • Data da apresentação:  06/07/2020 
    • Ementa: Garante aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, aos guardas municipais e a Polícia Penal, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4024/2020
    • Autor: Paulo Ramos - PDT/RJ
    • Data da apresentação:  03/08/2020 
    • Ementa: Concede contagem de tempo em dobro durante a pandemia do CoronavÍrus a categorias de Servidores que menciona.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1251/2023
    • Autor: Delegado Palumbo - MDB/SP
    • Data da apresentação:  21/03/2023 
    • Ementa: Altera o art. 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o aumento de pena em desobediência à ordem legal de parada, decorrida por agentes de segurança pública em contexto de policiamento.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 6234/2023
    • Autor: Poder Executivo
    • Data da apresentação:  26/12/2023 
    • Ementa: Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios e judiciais de natureza penal que tenham por objeto a apuração e a responsabilização de delitos que envolvam mortes violentas intencionais, inclusive na modalidade tentada, em que figurem como vítimas crianças e adolescentes, e sobre a instituição de sistema de monitoramento unificado dessas mortes. ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 5746/2019
    • Autor: Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ
    • Data da apresentação:  30/10/2019 
    • Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a criação de delegacias de polícia judiciária especializadas no atendimento de pessoas com deficiência.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4759/2023
    • Autor: Pedro Aihara - PATRIOTA/MG
    • Data da apresentação:  29/09/2023 
    • Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de dados relativos a casos de suicídio e automutilação de profissionais da segurança pública pelos órgãos descritos no art. 144 da Constituição Federal.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • INC 1752/2023
    • Autor: Amom Mandel - CIDADANIA/AM
    • Data da apresentação:  22/12/2023 
    • Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a destinação de recursos e a craiação de uma Delegacia de Policia de Combate à Intolerância no Estado do Amazonas.
    • Situação: Aguardando Resposta
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 685/2022 (Nº Anterior: PLS 242/2018)
    • Autor: Senado Federal - Cássio Cunha Lima - PSDB/PB
    • Data da apresentação:  23/03/2022 
    • Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte coletivo de passageiros possuam botão de pânico.
    • Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
    • Documento/Proposição de Origem: PLS
    • Proposição Numeração Antiga: PLS 242/2018
  • PL 6149/2023
    • Autor: Gervásio Maia - PSB/PB
    • Data da apresentação:  20/12/2023 
    • Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 387/2023 CSPCCO
    • Autor: Delegado Caveira - PL/PA
    • Data da apresentação:  17/10/2023 
    • Ementa: Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para fiscalizar as ações de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, município de em São Félix do Xingu, no sul do Estadado do Pará.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 291/2023 CSPCCO
    • Autor: Eduardo Bolsonaro - PL/SP
    • Data da apresentação:  05/09/2023 
    • Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao General Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), para esclarecer fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 239/2023 CSPCCO
    • Autor: Junio Amaral - PL/MG;Sanderson - PL/RS
    • Data da apresentação:  02/08/2023 
    • Ementa: Requer a participação em missão oficial de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO na Assembleia Geral da INTERPOL, que ocorrerá em Viena, na Áustria, nos dias 28 de novembro a 1 de dezembro de 2023.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 2145/2023
    • Autor: Fred Linhares - REPUBLIC/DF
    • Data da apresentação:  30/06/2023 
    • Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem aos Policiais Militares do 20º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Goiás, à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, ao 3º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, a 5ª Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal pela rápida elucidação do sequestro da criança de 12 anos ocorrido dia 28 de ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • RIC 4/2024
    • Autor: Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL
    • Data da apresentação:  05/02/2024 
    • Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito do planejamento que será adotado pelo MJSP no que se refere à segurança pública para a prevenção e combate à corrupção e ao crime organizado.
    • Situação: Aguardando Resposta
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • RIC 3197/2023
    • Autor: Adriana Ventura - NOVO/SP; Gilson Marques - NOVO/SC; Marcel van Hattem - NOVO/RS
    • Data da apresentação:  19/12/2023 
    • Ementa: Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei ...
    • Situação: Aguardando Resposta
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • RIC 3214/2023
    • Autor: Amom Mandel - CIDADANIA/AM
    • Data da apresentação:  20/12/2023 
    • Ementa: Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para conter e prevenir o garimpo ilegal de ouro no Brasil, considerando a maior apreensão da história do Amazonas.
    • Situação: Aguardando Resposta
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • RIC 3215/2023
    • Autor: Amom Mandel - CIDADANIA/AM
    • Data da apresentação:  20/12/2023 
    • Ementa: Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para conter e prevenir atividades ilícitas financeiras no Brasil, como a revelada pela Operação Papel Carbono, deflagrada nas cidades de Manaus e São Paulo
    • Situação: Aguardando Resposta
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • RIC 17/2024
    • Autor: Célio Studart - PSD/CE
    • Data da apresentação:  05/02/2024 
    • Ementa: Requer informações ao sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as ações e políticas públicas adotadas para fiscalização e coibição da prática de "reduflação" no mercado brasileiro.
    • Situação: Aguardando Resposta
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • RIC 3250/2023
    • Autor: Adriana Ventura - NOVO/SP
    • Data da apresentação:  22/12/2023 
    • Ementa: Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre processo licitatório envolvendo as empresas Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança LTDA., CNPJ 12.887.936/0001-65, e Glagio do Brasil Proteção Balística LTDA., CNPJ 66.260.415/0001-02, bem como sobre a contratação da empresa Entec Empreendimentos LTDA., CNPJ 19.543.790/0001-80. ...
    • Situação: Aguardando Resposta
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 6165/2023
    • Autor: Rogéria Santos - REPUBLIC/BA
    • Data da apresentação:  21/12/2023 
    • Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre os meios de denúncias, contato e endereço com localização da Delegacia de Proteção ao ...
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
    • Proposição Numeração Antiga: /
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