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  • Tipo Proposição: PEC - Proposta de Emenda à Constituição, PLP - Projeto de Lei Complementar, PL - Projeto de Lei, MPV - Medida Provisória, PLV - Projeto de Lei de Conversão, PDC - Projeto de Decreto Legislativo, PRC - Projeto de Resolução, REQ - Requerimento, RIC - Requerimento de Informação, RCP - Requerimento de Instituição de CPI, MSC - Mensagem, INC - Indicação
  • Em Tramitação: Sim
  • Frase Exata: segurança pública

Resultados de 1 a 20 de 949 encontrados
(em 0,014 segundo segundo)

  • REQ 78/2021 CDHM
    • Autor: Erika Kokay - PT/DF; Nilto Tatto - PT/SP; Professora Rosa Neide - PT/MT e outros
    • Data da apresentação:  07/06/2021 
    • Ementa: Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e inciso II do art. 117 e art. 32 inciso VIII do Regimento Interno, a convocação perante o plenário desta Comissão, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sr. Anderson Gustavo Torre, para esclarecer as ações da Fundação Nacional do Indio (FUNAI) na defesa dos povos indígenas do nosso ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 641/2020
    • Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO; Dulce Miranda - MDB/TO; Angela Amin - PP/SC e outros
    • Data da apresentação:  12/03/2020 
    • Ementa: Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar.
      Dados Complementares: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e as Leis nº 11.340, de 2006 e 13.756, de 2018.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 431/2021
    • Autor: Pompeo de Mattos - PDT/RS
    • Data da apresentação:  11/02/2021 
    • Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 aos professores, profissionais da educação especial, pessoas com deficiência e profissionais da segurança pública.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 5532/2020
    • Autor: Mara Rocha - PSDB/AC;Rose Modesto - PSDB/MS
    • Data da apresentação:  15/12/2020 
    • Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que as pessoas com deficiência, os professores em atividade e profissionais de segurança pública sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 915/2021
    • Autor: Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT; Major Fabiana - PSL/RJ; Eduardo Bismarck - PDT/CE e outros
    • Data da apresentação:  16/03/2021 
    • Ementa: Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 5462/2020
    • Autor: Célio Studart - PV/CE
    • Data da apresentação:  09/12/2020 
    • Ementa: Determina que os profissionais de saúde, os agentes de segurança pública e profissionais de transporte coletivo que mantém contato com o público terão preferência na vacinação.
      Dados Complementares: Altera a Lei nº 13.979 de 2020.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1030/2021
    • Autor: Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA
    • Data da apresentação:  24/03/2021 
    • Ementa: Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para profissionais da educação das redes pública e privada de ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior e profissionais de segurança pública.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4734/2019
    • Autor: Maria Rosas - REPUBLIC/SP
    • Data da apresentação:  27/08/2019 
    • Ementa: Dispõe sobre o atendimento pelas pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
      Dados Complementares: Altera a Lei nº 11.340, de 2006.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2043/2021
    • Autor: Talíria Petrone - PSOL/RJ; David Miranda - PSOL/RJ; Ivan Valente - PSOL/SP e outros
    • Data da apresentação:  02/06/2021 
    • Ementa: Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1572/2019
    • Autor: Célio Studart - PV/CE
    • Data da apresentação:  19/03/2019 
    • Ementa: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para prever a necessidade de mecanismos que detectem perfis falsos nos aplicativos de transporte privado, com o objetivo de proteger passageiros e motoristas da ocorrência de sinistros
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • INC 601/2021
    • Autor: Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM
    • Data da apresentação:  19/05/2021 
    • Ementa: Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência, incentive a ampliação do uso da Escuta Especializada para crianças e adolescentes vítimas de violência em todo o país por meio de ação interministerial entre o Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Diretos ...
    • Situação: Aguardando Resposta
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • INC 626/2021
    • Autor: Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM
    • Data da apresentação:  26/05/2021 
    • Ementa: Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Torres, providenciar a implantação de atendimento digital nos Procon’s em todo o país.
    • Situação: Aguardando Resposta
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • RIC 769/2021
    • Autor: Eduardo Bismarck - PDT/CE
    • Data da apresentação:  04/06/2021 
    • Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, por meio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), sobre o impacto da eventual aquisição da empresa aérea LATAM AIRLINES BRASIL pela empresa aérea AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. no sistema de transporte de passageiros no ...
    • Situação: Aguardando Resposta
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • RIC 760/2021
    • Autor: David Soares - DEM/SP
    • Data da apresentação:  02/06/2021 
    • Ementa: Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal, somado ao art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
    • Situação: Aguardando Resposta
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDL 349/2020
    • Autor: Carlos Zarattini - PT/SP; Carlos Veras - PT/PE; Waldenor Pereira - PT/BA e outros
    • Data da apresentação:  30/07/2020 
    • Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os arts. 29 e 31 do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, da Presidência da República.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1899/2021
    • Autor: Nicoletti - PSL/RR
    • Data da apresentação:  20/05/2021 
    • Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Investigações Policiais e da Persecução Penal, altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para registrar o histórico de infratores de crimes contra as mulheres, e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 337/2019
    • Autor: David Soares - DEM/SP
    • Data da apresentação:  04/02/2019 
    • Ementa: Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • RIC 813/2021
    • Autor: Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM
    • Data da apresentação:  15/06/2021 
    • Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Torres, informações sobre a concessão da ordem de habeas corpus coletivo para substituir a prisão cautelar dos pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2184/2021
    • Autor: Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM
    • Data da apresentação:  15/06/2021 
    • Ementa: Dispõe sobre o seguro de vida para profissionais de segurança pública.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • MSC 248/2021
    • Autor: Poder Executivo
    • Data da apresentação:  14/06/2021 
    • Ementa: Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.054, de 8 de junho de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica”. ...
    • Documento/Proposição de Origem: OF 460/2021
    • Proposição Numeração Antiga: /
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