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  • Tipo Proposição: PL - Projeto de Lei
  • Autor: Rogério Peninha Mendonça
  • Em Tramitação: Todas
  • Tipo Autor: Deputado

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  • PL 1288/2022
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  18/05/2022 
    • Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos mandatos eletivos das cúpulas diretivas dos tribunais de justiça atingidos pela pandemia da Covid-19, bem como sobre a autonomia regimental do Poder Judiciário para estabelecer regras internas relativas às eleições da Administração Superior dos tribunais e estabelece outras ...
    • Situação: Retirado pelo Autor
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1287/2022
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  18/05/2022 
    • Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos mandatos eletivos das cúpulas diretivas dos tribunais de justiça atingidos pela pandemia da Covid-19, bem como sobre a autonomia regimental do Poder Judiciário para estabelecer regras internas relativas às eleições da Administração Superior dos tribunais e estabelece outras ...
    • Situação: Retirado pelo Autor
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1060/2022
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  28/04/2022 
    • Ementa: Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar aos segurados especiais a contratação de empresa de trabalho temporário.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1059/2022
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  28/04/2022 
    • Ementa: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 524/2022
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  10/03/2022 
    • Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia, para tratar do direito da pessoa com deficiência de ingressar e de permanecer em todos os meios de transporte acompanhada de cão de ...
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3646/2021
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  19/10/2021 
    • Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de foto do contribuinte na Consulta Pública de Situação Cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3209/2021
    • Autor: Joice Hasselmann - PSL/SP;Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  17/09/2021 
    • Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para dispor sobre as áreas de preservação permanente situadas em restingas.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2905/2021
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  19/08/2021 
    • Ementa: Aumenta as penas previstas para o crime de estelionato, previsto no art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1747/2021
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  10/05/2021 
    • Ementa: Dispõe sobre a prorrogação, por até doze meses, do pagamento das prestações das operações de crédito contratadas no âmbito do Pronampe, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4649/2020
    • Autor: Coronel Armando - PSL/SC; Major Fabiana - PSL/RJ; Carlos Chiodini - MDB/SC e outros
    • Data da apresentação:  18/09/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada.
      Dados Complementares: Altera a Lei nº 12.212, de 2010.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3827/2020
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  16/07/2020 
    • Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3499/2020
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  24/06/2020 
    • Ementa: Estabelece a possibilidade de realização de estágio supervisionado do curso de Psicologia em atendimento a profissionais de saúde que estejam atuando no tratamento de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2732/2020
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  18/05/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de contribuições sociais de responsabilidade de entidades beneficentes de assistência social e entidades sem fins lucrativos, durante o estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2270/2020
    • Autor: Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC; Pedro Westphalen - PP/RS; Dra. Soraya Manato - PSL/ES e outros
    • Data da apresentação:  28/04/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1335/2020
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  31/03/2020 
    • Ementa: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, e exclui da base de cálculo da CSLL e do IRPJ as receitas e despesas relativas a esses serviços, pelo prazo de 12 (doze) meses.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 229/2020
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  11/02/2020 
    • Ementa: Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para tornar obrigatória e instalação de grades ou portas de segurança nas aberturas de acesso ao interior dos estabelecimentos financeiros.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 153/2020
    • Autor: Paulão - PT/AL; Sergio Vidigal - PDT/ES; Mauro Nazif - PSB/RO e outros
    • Data da apresentação:  05/02/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 5629/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  23/10/2019 
    • Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do município no qual uma chamada telefônica está sendo originada, e dá outras providências.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4319/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  07/08/2019 
    • Ementa: Denomina a cidade de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, "Capital Nacional da Moda Infantil".
    • Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3654/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  19/06/2019 
    • Ementa: Acrescenta parágrafos aos arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as quantias por dependentes, neles previstas, poderão ser deduzidas em dobro pelo contribuinte em relação a dependente com deficiência física ou mental.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Proposição Numeração Antiga: /
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