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  • Tipo Proposição: PL - Projeto de Lei
  • Autor: Rogério Peninha Mendonça
  • Em Tramitação: Todas
  • Tipo Autor: Deputado

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  • PL 4649/2020
    • Autor: Coronel Armando - PSL/SC; Major Fabiana - PSL/RJ; Carlos Chiodini - MDB/SC e outros
    • Data da apresentação:  18/09/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada.
      Dados Complementares: Altera a Lei nº 12.212, de 2010.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3827/2020
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  16/07/2020 
    • Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3499/2020
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  24/06/2020 
    • Ementa: Estabelece a possibilidade de realização de estágio supervisionado do curso de Psicologia em atendimento a profissionais de saúde que estejam atuando no tratamento de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2732/2020
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  18/05/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de contribuições sociais de responsabilidade de entidades beneficentes de assistência social e entidades sem fins lucrativos, durante o estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2270/2020
    • Autor: Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC; Pedro Westphalen - PP/RS; Dra. Soraya Manato - PSL/ES e outros
    • Data da apresentação:  28/04/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1335/2020
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  31/03/2020 
    • Ementa: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, e exclui da base de cálculo da CSLL e do IRPJ as receitas e despesas relativas a esses serviços, pelo prazo de 12 (doze) meses.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 229/2020
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  11/02/2020 
    • Ementa: Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para tornar obrigatória e instalação de grades ou portas de segurança nas aberturas de acesso ao interior dos estabelecimentos financeiros.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 153/2020
    • Autor: Paulão - PT/AL; Sergio Vidigal - PDT/ES; Mauro Nazif - PSB/RO e outros
    • Data da apresentação:  05/02/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 5629/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  23/10/2019 
    • Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do município no qual uma chamada telefônica está sendo originada, e dá outras providências.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4319/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  07/08/2019 
    • Ementa: Denomina a cidade de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, "Capital Nacional da Moda Infantil".
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3654/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  19/06/2019 
    • Ementa: Acrescenta parágrafos aos arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as quantias por dependentes, neles previstas, poderão ser deduzidas em dobro pelo contribuinte em relação a dependente com deficiência física ou mental.
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2720/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  08/05/2019 
    • Ementa: Proíbe ligações automatizadas por centrais de telemarketing e assemelhadas, nos termos em que dispõe.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2510/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  24/04/2019 
    • Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1424/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  13/03/2019 
    • Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional, nos termos ...
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 629/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  12/02/2019 
    • Ementa: Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.
      Dados Complementares: Altera a Lei nº 10.233 de 2001.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 10291/2018
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  23/05/2018 
    • Ementa: Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 10082/2018
    • Autor: Jorginho Mello - PR/SC; Carmen Zanotto - PPS/SC; Ronaldo Benedet - PMDB/SC e outros
    • Data da apresentação:  18/04/2018 
    • Ementa: Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".
      Dados Complementares: Revoga a Lei nº 13.273, de 2016
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 10054/2018
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC
    • Data da apresentação:  18/04/2018 
    • Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com óculos de grau e lentes oculares corretivas nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 9812/2018
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC
    • Data da apresentação:  20/03/2018 
    • Ementa: Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para permitir aos contribuintes optantes pelo desconto simplificado a dedução das doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do ...
      Dados Complementares: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 9811/2018
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC;João Paulo Kleinübing - DEM/SC
    • Data da apresentação:  20/03/2018 
    • Ementa: Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências.
      Dados Complementares: Revoga a Lei nº 13.617, de 2018.
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
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