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  • Tipo Proposição: PEC - Proposta de Emenda à Constituição, PLP - Projeto de Lei Complementar, PL - Projeto de Lei, PLV - Projeto de Lei de Conversão, PDC - Projeto de Decreto Legislativo, MPV - Medida Provisória, PRC - Projeto de Resolução
  • Autor: Rogério Peninha Mendonça
  • Em Tramitação: Todas
  • Tipo Autor: Deputado

Resultados de 1 a 20 de 112 encontrados
(em 0,046 segundo segundo)

  • PDC 480/2016
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC
    • Data da apresentação:  14/07/2016 
    • Ementa: Susta a aplicação da Resolução nº 543/15 e de dispositivo da Resolução nº 358/10, ambas do CONTRAN.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 190/2015
    • Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP; Weliton Prado - PT/MG; Alfredo Kaefer - PSDB/PR e outros
    • Data da apresentação:  03/09/2015 
    • Ementa: Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 122/2015
    • Autor: Flavinho - PSB/SP; Nelson Marquezelli - PTB/SP; Evandro Gussi - PV/SP e outros
    • Data da apresentação:  17/06/2015 
    • Ementa: Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.
    • Situação: Devolvida ao Autor
  • PDC 572/2012
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC
    • Data da apresentação:  24/05/2012 
    • Ementa: Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 215/2011
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC
    • Data da apresentação:  11/05/2011 
    • Ementa: Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 15, de 22 de dezembro de 2010, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que regulamenta e atende ao disposto na Resolução Conama nº 394, de 06 de novembro de 2007, que estabelece os critérios a serem considerados na definição das espécies da fauna silvestre de passeriformes, cujas criação e comercialização poderão ser ...
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDL 204/2019
    • Autor: Denis Bezerra - PSB/CE;Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  23/04/2019 
    • Ementa: Susta os efeitos do Provimento nº 77, de 07 de novembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente das serventias extrajudiciais vagas, e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 5/2021
    • Autor: Paulo Teixeira - PT/SP; Adriano do Baldy - PP/GO; Afonso Florence - PT/BA e outros
    • Data da apresentação:  25/03/2021 
    • Ementa: Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Instalação de Comissão Temporária; Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2021, do Sr. Paulo Teixeira e outros, que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências" (PEC00521)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 100/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  27/06/2019 
    • Ementa: Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir como direito fundamental o exercício da legítima defesa e os meios a tanto necessários.
    • Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 56/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  16/04/2019 
    • Ementa: Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 49/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  10/04/2019 
    • Ementa: Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 25/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  21/03/2019 
    • Ementa: Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para tratar como direito fundamental o exercício da legítima defesa, com os meios a tanto necessários.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 437/2018
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  11/07/2018 
    • Ementa: Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 428/2018
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  03/07/2018 
    • Ementa: Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal.
    • Situação: Devolvida ao Autor
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 413/2018
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC
    • Data da apresentação:  19/04/2018 
    • Ementa: Dá nova redação aos arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para exigir concurso público para acesso ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, fixar mandato, e estabelecer inelegibilidade cessado o exercício da função.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1747/2021
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  10/05/2021 
    • Ementa: Dispõe sobre a prorrogação, por até doze meses, do pagamento das prestações das operações de crédito contratadas no âmbito do Pronampe, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4649/2020
    • Autor: Coronel Armando - PSL/SC; Major Fabiana - PSL/RJ; Carlos Chiodini - MDB/SC e outros
    • Data da apresentação:  18/09/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada.
      Dados Complementares: Altera a Lei nº 12.212, de 2010.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3827/2020
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  16/07/2020 
    • Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3499/2020
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  24/06/2020 
    • Ementa: Estabelece a possibilidade de realização de estágio supervisionado do curso de Psicologia em atendimento a profissionais de saúde que estejam atuando no tratamento de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2732/2020
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  18/05/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de contribuições sociais de responsabilidade de entidades beneficentes de assistência social e entidades sem fins lucrativos, durante o estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2270/2020
    • Autor: Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC; Pedro Westphalen - PP/RS; Dra. Soraya Manato - PSL/ES e outros
    • Data da apresentação:  28/04/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Proposição Numeração Antiga: /
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