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  • Tipo Proposição: PEC - Proposta de Emenda à Constituição, PLP - Projeto de Lei Complementar, PL - Projeto de Lei, PLV - Projeto de Lei de Conversão, PDC - Projeto de Decreto Legislativo, MPV - Medida Provisória, PRC - Projeto de Resolução
  • Autor: Rogério Peninha Mendonça
  • Em Tramitação: Todas
  • Tipo Autor: Deputado

Resultados de 1 a 20 de 108 encontrados
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  • PDC 480/2016
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC
    • Data da apresentação:  14/07/2016 
    • Ementa: Susta a aplicação da Resolução nº 543/15 e de dispositivo da Resolução nº 358/10, ambas do CONTRAN.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 190/2015
    • Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP; Weliton Prado - PT/MG; Alfredo Kaefer - PSDB/PR e outros
    • Data da apresentação:  03/09/2015 
    • Ementa: Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 122/2015
    • Autor: Flavinho - PSB/SP; Nelson Marquezelli - PTB/SP; Evandro Gussi - PV/SP e outros
    • Data da apresentação:  17/06/2015 
    • Ementa: Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.
    • Situação: Devolvida ao Autor
  • PDC 572/2012
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC
    • Data da apresentação:  24/05/2012 
    • Ementa: Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  • PDC 215/2011
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC
    • Data da apresentação:  11/05/2011 
    • Ementa: Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 15, de 22 de dezembro de 2010, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que regulamenta e atende ao disposto na Resolução Conama nº 394, de 06 de novembro de 2007, que estabelece os critérios a serem considerados na definição das espécies da fauna silvestre de passeriformes, cujas criação e comercialização poderão ser ...
    • Situação: Arquivada
  • PDL 204/2019
    • Autor: Denis Bezerra - PSB/CE;Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  23/04/2019 
    • Ementa: Susta os efeitos do Provimento nº 77, de 07 de novembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente das serventias extrajudiciais vagas, e dá outras providências.
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 100/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  27/06/2019 
    • Ementa: Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir como direito fundamental o exercício da legítima defesa e os meios a tanto necessários.
    • Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 56/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  16/04/2019 
    • Ementa: Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 49/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  10/04/2019 
    • Ementa: Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 25/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  21/03/2019 
    • Ementa: Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para tratar como direito fundamental o exercício da legítima defesa, com os meios a tanto necessários.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 437/2018
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  11/07/2018 
    • Ementa: Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
  • PEC 428/2018
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  03/07/2018 
    • Ementa: Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal.
    • Situação: Devolvida ao Autor
  • PEC 413/2018
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC
    • Data da apresentação:  19/04/2018 
    • Ementa: Dá nova redação aos arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para exigir concurso público para acesso ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, fixar mandato, e estabelecer inelegibilidade cessado o exercício da função.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
  • PL 3499/2020
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  24/06/2020 
    • Ementa: Estabelece a possibilidade de realização de estágio supervisionado do curso de Psicologia em atendimento a profissionais de saúde que estejam atuando no tratamento de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2732/2020
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  18/05/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de contribuições sociais de responsabilidade de entidades beneficentes de assistência social e entidades sem fins lucrativos, durante o estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2270/2020
    • Autor: Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC; Pedro Westphalen - PP/RS; Dra. Soraya Manato - PSL/ES e outros
    • Data da apresentação:  28/04/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1335/2020
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  31/03/2020 
    • Ementa: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, e exclui da base de cálculo da CSLL e do IRPJ as receitas e despesas relativas a esses serviços, pelo prazo de 12 (doze) meses.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 229/2020
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  11/02/2020 
    • Ementa: Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para tornar obrigatória e instalação de grades ou portas de segurança nas aberturas de acesso ao interior dos estabelecimentos financeiros.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 153/2020
    • Autor: Paulão - PT/AL; Sergio Vidigal - PDT/ES; Mauro Nazif - PSB/RO e outros
    • Data da apresentação:  05/02/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 5629/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  23/10/2019 
    • Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do município no qual uma chamada telefônica está sendo originada, e dá outras providências.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
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