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  • Tipo Proposição: PEC - Proposta de Emenda à Constituição, PLP - Projeto de Lei Complementar, PL - Projeto de Lei, PLV - Projeto de Lei de Conversão, PDC - Projeto de Decreto Legislativo, MPV - Medida Provisória, PRC - Projeto de Resolução
  • Autor: Rogério Peninha Mendonça
  • Em Tramitação: Todas
  • Tipo Autor: Deputado

Resultados de 1 a 20 de 99 encontrados
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  • PDC 480/2016
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC
    • Data da apresentação:  14/07/2016 
    • Ementa: Susta a aplicação da Resolução nº 543/15 e de dispositivo da Resolução nº 358/10, ambas do CONTRAN.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 190/2015
    • Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP; Weliton Prado - PT/MG; Alfredo Kaefer - PSDB/PR e outros
    • Data da apresentação:  03/09/2015 
    • Ementa: Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.
    • Situação: Arquivada
  • PDC 122/2015
    • Autor: Flavinho - PSB/SP; Nelson Marquezelli - PTB/SP; Evandro Gussi - PV/SP e outros
    • Data da apresentação:  17/06/2015 
    • Ementa: Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.
    • Situação: Devolvida ao Autor
  • PDC 572/2012
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC
    • Data da apresentação:  24/05/2012 
    • Ementa: Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  • PDC 215/2011
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC
    • Data da apresentação:  11/05/2011 
    • Ementa: Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 15, de 22 de dezembro de 2010, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que regulamenta e atende ao disposto na Resolução Conama nº 394, de 06 de novembro de 2007, que estabelece os critérios a serem considerados na definição das espécies da fauna silvestre de passeriformes, cujas criação e comercialização poderão ser ...
    • Situação: Arquivada
  • PDL 204/2019
    • Autor: Denis Bezerra - PSB/CE;Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  23/04/2019 
    • Ementa: Susta os efeitos do Provimento nº 77, de 07 de novembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente das serventias extrajudiciais vagas, e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 100/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  27/06/2019 
    • Ementa: Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir como direito fundamental o exercício da legítima defesa e os meios a tanto necessários.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 56/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  16/04/2019 
    • Ementa: Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 49/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  10/04/2019 
    • Ementa: Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 25/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  21/03/2019 
    • Ementa: Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para tratar como direito fundamental o exercício da legítima defesa, com os meios a tanto necessários.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 437/2018
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  11/07/2018 
    • Ementa: Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
  • PEC 428/2018
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  03/07/2018 
    • Ementa: Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal.
    • Situação: Devolvida ao Autor
  • PEC 413/2018
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC
    • Data da apresentação:  19/04/2018 
    • Ementa: Dá nova redação aos arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para exigir concurso público para acesso ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, fixar mandato, e estabelecer inelegibilidade cessado o exercício da função.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
  • PL 3654/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  19/06/2019 
    • Ementa: Acrescenta parágrafos aos arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as quantias por dependentes, neles previstas, poderão ser deduzidas em dobro pelo contribuinte em relação a dependente com deficiência física ou mental.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2720/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  08/05/2019 
    • Ementa: Proíbe ligações automatizadas por centrais de telemarketing e assemelhadas, nos termos em que dispõe.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2510/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  24/04/2019 
    • Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1424/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  13/03/2019 
    • Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional, nos termos ...
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 629/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  12/02/2019 
    • Ementa: Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.
      Dados Complementares: Altera a Lei nº 10.233 de 2001.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 10291/2018
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  23/05/2018 
    • Ementa: Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 10082/2018
    • Autor: Jorginho Mello - PR/SC; Carmen Zanotto - PPS/SC; Ronaldo Benedet - PMDB/SC e outros
    • Data da apresentação:  18/04/2018 
    • Ementa: Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".
      Dados Complementares: Revoga a Lei nº 13.273, de 2016
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
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