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  • Tipo Proposição: PEC - Proposta de Emenda à Constituição, PLP - Projeto de Lei Complementar, PL - Projeto de Lei, PLV - Projeto de Lei de Conversão, PDC - Projeto de Decreto Legislativo, MPV - Medida Provisória, PRC - Projeto de Resolução
  • Autor: Rogério Peninha Mendonça
  • Em Tramitação: Todas
  • Tipo Autor: Deputado

Resultados de 1 a 20 de 120 encontrados
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  • PDC 480/2016
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC
    • Data da apresentação:  14/07/2016 
    • Ementa: Susta a aplicação da Resolução nº 543/15 e de dispositivo da Resolução nº 358/10, ambas do CONTRAN.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 190/2015
    • Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP; Weliton Prado - PT/MG; Alfredo Kaefer - PSDB/PR e outros
    • Data da apresentação:  03/09/2015 
    • Ementa: Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 122/2015
    • Autor: Flavinho - PSB/SP; Nelson Marquezelli - PTB/SP; Evandro Gussi - PV/SP e outros
    • Data da apresentação:  17/06/2015 
    • Ementa: Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.
    • Situação: Devolvida ao Autor
  • PDC 572/2012
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC
    • Data da apresentação:  24/05/2012 
    • Ementa: Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDC 215/2011
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC
    • Data da apresentação:  11/05/2011 
    • Ementa: Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 15, de 22 de dezembro de 2010, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que regulamenta e atende ao disposto na Resolução Conama nº 394, de 06 de novembro de 2007, que estabelece os critérios a serem considerados na definição das espécies da fauna silvestre de passeriformes, cujas criação e comercialização poderão ser ...
    • Situação: Arquivada
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDL 204/2019
    • Autor: Denis Bezerra - PSB/CE;Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  23/04/2019 
    • Ementa: Susta os efeitos do Provimento nº 77, de 07 de novembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente das serventias extrajudiciais vagas, e dá outras providências.
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 100/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  27/06/2019 
    • Ementa: Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir como direito fundamental o exercício da legítima defesa e os meios a tanto necessários.
    • Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 56/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  16/04/2019 
    • Ementa: Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 49/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  10/04/2019 
    • Ementa: Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 25/2019
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  21/03/2019 
    • Ementa: Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para tratar como direito fundamental o exercício da legítima defesa, com os meios a tanto necessários.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 437/2018
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  11/07/2018 
    • Ementa: Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 428/2018
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  03/07/2018 
    • Ementa: Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal.
    • Situação: Devolvida ao Autor
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PEC 413/2018
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC
    • Data da apresentação:  19/04/2018 
    • Ementa: Dá nova redação aos arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para exigir concurso público para acesso ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, fixar mandato, e estabelecer inelegibilidade cessado o exercício da função.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1288/2022
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  18/05/2022 
    • Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos mandatos eletivos das cúpulas diretivas dos tribunais de justiça atingidos pela pandemia da Covid-19, bem como sobre a autonomia regimental do Poder Judiciário para estabelecer regras internas relativas às eleições da Administração Superior dos tribunais e estabelece outras ...
    • Situação: Retirado pelo Autor
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1287/2022
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  18/05/2022 
    • Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos mandatos eletivos das cúpulas diretivas dos tribunais de justiça atingidos pela pandemia da Covid-19, bem como sobre a autonomia regimental do Poder Judiciário para estabelecer regras internas relativas às eleições da Administração Superior dos tribunais e estabelece outras ...
    • Situação: Retirado pelo Autor
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1060/2022
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  28/04/2022 
    • Ementa: Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar aos segurados especiais a contratação de empresa de trabalho temporário.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1059/2022
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  28/04/2022 
    • Ementa: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 524/2022
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  10/03/2022 
    • Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia, para tratar do direito da pessoa com deficiência de ingressar e de permanecer em todos os meios de transporte acompanhada de cão de ...
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3646/2021
    • Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  19/10/2021 
    • Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de foto do contribuinte na Consulta Pública de Situação Cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3209/2021
    • Autor: Joice Hasselmann - PSL/SP;Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC
    • Data da apresentação:  17/09/2021 
    • Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para dispor sobre as áreas de preservação permanente situadas em restingas.
    • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Proposição Numeração Antiga: /
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