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  • Tipo Proposição: PL - Projeto de Lei
  • Autor: Aldo Rebelo
  • Em Tramitação: Todas
  • Situação Atual: Transformado em Norma Jurídica

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  • PL 4224/1998
    • Autor: ALDO REBELO - PCDOB/SP
    • Data da apresentação:  05/03/1998 
    • Ementa: Proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.
    • Situação: Transformado em Norma Jurídica
  • PL 10/1995
    • Autor: ALDO REBELO - PCDOB/SP
    • Data da apresentação:  16/02/1995 
    • Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ANO DE 1995, COMO O "ANO ZUMBI DOS PALMARES" EM HOMENAGEM AO TRICENTENARIO DE SUA MORTE.
      Dados Complementares: DECLARANDO O DIA 20 DE NOVEMBRO A DATA NACIONAL DO ZUMBI DOS PALMARES.
    • Situação: Transformado em Norma Jurídica
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